O deputado federal Gervásio Maia (PSB), único paraibano que votou contrário ao texto-base da proposta que revisa a Lei de Improbidade Administrativa (Projeto de Lei 10.887/18), argumentou que o texto é bastante polêmico e cheio de pontos que favorecem a impunidade. Em contra partida, o deputado federal Julian Lemos (PSL) justificou seu voto favorável para dar ao gestor municipal mais “autonomia” no remanejamento de orçamentos dentro da gestão. Ambos deram entrevista ao Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan, nesta quinta-feira (17).
“Eu votei contra porque eu não acho que o momento seja esse. Como é que a gente vai mexer em algo tão importante, que foi um avanço para o País lá atrás, para fazer alterações em uma lei importante e sem debate, na pressa, no meio de uma pandemia, sem poder fazer audiência pública, sem poder receber categorias”, questionou Gervásio.
Para o socialista, vários pontos do projeto de lei estimulam a impunidade para agentes públicos, a exemplo da diminuição da multa civil, que passou de até 100 vezes o valor da remuneração recebida para até 24 vezes e a própria questão do dolo, quando houve intenção de praticar a conduta prejudicial à administração. Para ele, esses pontos o levaram a votar contra a proposta.
“Como é que você vai discutir se houve ou não intenção? É um tema realmente bem polêmico”, finalizou.
Julian Lemos
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Durante o debate, o também deputado federal Julian Lemos (PSL) argumentou seus motivos para ter votado a favor do projeto de lei. Ele concordou que a votação é polêmica e foi feita de maneira apressada, e afirmou que votou de uma maneira “equilibrada”.
“Eu acho que deveria ter tido mais discussão. Infelizmente foi muito açodado, realmente, mas a votação ia acontecer”, disse.
Sobre o texto em si, Julian exemplificou que um prefeito não poderia ser culpado pelo crime de improbidade caso desejasse remanejar recursos de uma área para outra, quando possível.
“Essa lei é muito sensível, e eu não falo de crime, mas de um remanejamento de orçamento que um prefeito precisa fazer […]. O texto não diz que o prefeito pode cometer crime, muito pelo contrário, agora tem que existir o dolo, e o dolo é roubar. Roubou, se arrebenta. A única coisa que se mudou propriamente na lei é isso”, disse.
“Não se poderia o camarada entrar no crime de improbidade administrativa simplesmente porque administrativamente, como gestor, queria remanejar um orçamento de um lado para o outro. O gestor tem que ter essa capacidade. Agora isso não é carta branca para roubar. Quem está falando isso é ignorante em relação à lei”, justificou.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
