Logo no início da votação, os deputados decidiram pela rejeição ao veto 246/14, do governador do Estado, total ao projeto de lei 1.715/13, de Caio Roberto (PR), tornando obrigatória a execução na íntegra, pelo Governo do Estado, da programação constante da Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada pelo Poder Legislativo. O placar foi de 19 votos contra sete.
“Agradeço aos colegas parlamentares pela rejeição a esse veto, estabelecendo o orçamento positivo no Estado, que respeitará o projeto da LOA aprovada nesta Casa”, afirmou Caio Roberto.
Em seguida, por 21 votos contra seis, os deputados também decidiram pela rejeição ao veto governamental, 247/14, do governador do Estado, parcial ao projeto de lei de conversão 06/14, relativo à medida provisória 211, que garante a equidade na remuneração de policiais militares a serviço de outros órgãos, de acordo com os demais servidores titulares.
Na sequência, os deputados decidiram pela manutenção do veto parcial 248/14, sobre o projeto de lei 1.871/2014, de Assis Quintans (Democratas), que trata sobre a instalação de dispositivos obrigatórios para a segurança nas piscinas privativas, coletivas e públicas. O placar foi de 17 votos contra 11. De acordo com o Regimento Interno da ALPB, para ser rejeitado ele precisaria de no mínino 19 indicações.
Também foram mantidos os vetos governamentais 249/14 (16 votos contra 10) e 250/14 (18 a 9), anulando, respectivamente, os efeitos do projeto de lei 1.821/13, de Frei Anastácio (PT), tornando obrigatória a anotação da utilização de aparelho marca-passo cardíaco nas cédulas de identidade dos pacientes e da lei de conversão 07/14, que dispõe sobre a remissão de créditos tributários relativos ao IPVA e taxas vinculadas ao Detran-PB, garantindo também a integridade de veículos apreendidos, em pátios públicos.
Também foram mantidos os vetos 251/14 (16 votos contra 10) e 255/14 (18 contra 8). O primeiro anula os efeitos do projeto de lei de conversão 008/14, que define o percentual de revisão geral e anual para o servidor público estadual, estabelecendo 18,16% de aumento a partir de 1º de janeiro de 2014, entre outras garantias. O segundo é referente ao projeto de lei de conversão 009/14, também relativo ao reajuste do funcionalismo.
Discursos – Os deputados ocuparam a tribuna para discursar sobre vários temas, durante o pequeno expediente da sessão desta terça-feira.
O deputado Frei Anastácio (PT) destacou a concessão do título de Cidadão Paraibano ao repórter fotográfico Walter Souto Padrão (Walter Paparrazo), às 15h, desta terça-feira, no plenário Deputado José Mariz. “Ele é natural de Natal (RN), de origem humilde, que, desde cedo, começou a trabalhar para ajudar no sustento da família e hoje se tornou uma das grandes fontes do jornalismo paraibano”, justificou.
Defensoria Pública – Janduhy Carneiro (PTN) destacou o veto 260/14, do governador do Estado, que anula os efeitos do projeto de lei 1.968/14, de autoria da Defensoria Pública do Estado, referente à fixação do subsídio dos membros da carreira. “Nós temos que votar de acordo com as nossas consciências e convicções. Devemos exercer a nossa liberdade e analisar aquilo o que é de direito constitucional dos defensores públicos. Temos que fazer justiça”, disse.
O deputado Raniery Paulino (PMDB) reafirmou o compromisso com os pleitos da Defensoria Pública. “O Executivo talvez não entenda a autonomia da Defensoria Pública do Estado. Os recursos que fixam o subsídio dos membros da carreira não estão sendo deslocados de outras áreas, são seus próprios, estabelecidos por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA), referendada desde o ano passado”, afirmou.
Reunião de Governadores – Anísio Maia (PT) abordou, em discurso, a realização do Encontro de Governadores Eleitos do Nordeste, que ocorre hoje, no Centro de Convenções Poeta Ronaldo Cunha Lima, em João Pessoa. Ele destacou a pauta do evento, que tem como tema central o desenvolvimento regional, e propôs aos demais deputados um encaminhando de uma Moção de Apelo, solicitando a inclusão da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 57, em tramitação no Congresso Nacional, que trata da criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Semiárido.
Combate à corrupção – A deputada Olenka Maranhão (PMDB) destacou as atividades alusivas ao Dia Internacional de Combate à Corrupção, lembrado nesta terça-feira (9). “Neste dia é preciso refletir sobre o que está acontecendo nos municípios, nos Estados e em uma empresa que era referência de gestão, que é a Petrobrás. Este tema precisa ser esclarecido perante o povo brasileiro, que não pode perder o direito de se indignar”, abordou.
