Deputados de oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) protocolaram na segunda-feira (24) um pedido de prisão do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, junto à PGR (Procuradoria Geral da República).
A notícia-crime enviada ao órgão cita depoimento prestado pelo ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), general Marco Gonçalves Dias, na sexta- feira (21). Segundo a peça, G. Dias teria dito à PF (Polícia Federal) que o episódio poderia ter sido evitado caso o governo tivesse considerados os relatos de inteligência apresentados na véspera dos ataques.
Os deputados acusam Dino de omissão imprópria, conforme artigo 13 do Código Penal, e de crime de responsabilidade (artigo 8 da Lei nº 1.079/1950) por não informar ao GSI sobre o risco de invasão na Praça dos Três Poderes.
A peça cobra uma investigação com afastamento cautelar do ministro e a prisão preventiva de Dino pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no curso da apuração.
“É válido ressaltar que utilizamos a mesma justificativa jurídica que mantém até hoje Anderson Torres preso. Ora, a situação é a mesma. Por que um segue encarcerado e o outro não? Afinal de contas, somos ou não somos todos iguais perante a lei?”, publicou o deputado Daniel Freitas (PL-SC), um dos signatários da notícia-crime.
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Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Poder 360