Deputados apressam projeto que pode encobrir esquemas de corrupção

‘O projeto facilita a prática da corrupção no meio político’, diz Marlon Reis, cofundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.

Prestes a ser votado na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4424/16 chamou atenção de especialistas como uma possível tentativa de encobrir esquemas de corrupção. O texto veda a possibilidade de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) punir legendas que não apresentem ou que tenham a prestação de contas anual rejeitada.
Nesta terça-feira (7), a Câmara aprovou, por 314 votos a 17 e 4 abstenções, a urgência do PL. Com isso, ele já pode ser votado no plenário da Casa. Se for aprovado, segue para o Senado.
Apresentado atual ministro dos Transportes do governo de Michel Temer e deputado licenciado Maurício Quintella Lessa (PR-AL), o texto revoga o direito do TSE de expedir instruções para a execução da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95) e permite que as siglas tenham órgãos provisórios com vigência indeterminada.
Ao HuffPost Brasil, Marlon Reis, cofundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), afirmou que se trata de uma iniciativa perigosa especialmente após a Operação Lava Jato mostrar que “vários partidos grandes receberam dinheiro ilegal”.

O projeto facilita a prática da corrupção no meio político. Grande parte da movimentação financeira de um partido não se dá na campanha, mas no dia a dia e o projeto parte da premissa equivocada de que o dinheiro do partido só diz respeito a ele próprio. Mas isso é verba pública, dinheiro que a sociedade está investindo na democracia.Marlon Reis, cofundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
Na avaliação do jurista, “a mudança aumenta o poder dos caciques ao retirar completamente a transparência”. Ele lembra ainda que a proposta vai na contramão de mudanças legais recentes que visam impedir irregularidades nos repasses de partidos a candidatos.

“O TSE estabeleceu normas muito claras para que haja uma conta específica para receber doações de pessoas físicas que depois vão para os partidos, de modo a estabelecer o caminho do dinheiro”, afirmou.

Para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o texto permite maior autonomia dos partidos ao liberar a criação de diretórios partidários provisórios nos estados e nos municípios por tempo indeterminado.

“Não há nenhuma expectativa, nenhuma vontade de votar algo na matéria que suprima nenhum poder de fiscalização, nenhum poder do Tribunal Superior Eleitoral. Queremos apenas (…) da proibição ou não de diretórios provisórios pelos partidos em municípios (e estados) pelo Brasil”, afirmou a jornalistas nesta quarta-feira (8).