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Decisão do STF

Deputado Tião Gomes defende passagem gratuita para pessoas com câncer

O deputado Tião Gomes (Avante) lamentou a decisão judicial de inconstitucionalidade da Lei 9.115/2010 que garantia o direito a passagens gratuitas nos ônibus intermunicipais para pessoas com câncer na Paraíba.

Pacientes com câncer na Paraíba não têm mais o direito a passagens gratuitas nos ônibus intermunicipais, desde a quinta-feira (6), quando o Instituto de Polícia Científica (IPC) da Paraíba recebeu notificação da Justiça e suspendeu a emissão das carteirinhas de gratuidade, devido a decisão do Supremo Tribunal Federal.

Tião Gomes afirma que o legislativo paraibano deve agir para que uma Lei da Casa que estava em vigor e auxiliando milhares de cidadãos permaneça em atividade.

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“Respeitamos a decisão judicial, mas é um ato desumano tirar direitos de quem apenas luta para ter saúde. Temos que reconhecer que o Estado tem o compromisso de cuidar dessas pessoas, e com a carência da maioria de nossos municípios, as pessoas com câncer necessitam realizar deslocamentos. Via de regra para a Capital João Pessoa e agora sem direito a passagens gratuitas tudo ficará ainda mais difícil para quem já sofre com a saúde debilitada. Vamos unir o parlamento em prol dessa luta e acionar o Governo do Estado para efetivar e autorizar a gratuidade ”, pontua Tião Gomes.

A decisão do Supremo Tribunal Federal aponta que a norma da gratuidade não poderia ter sido criada pela Assembleia Legislativa da Paraíba, mas sim pelo Executivo, algo que o deputado Tião Gomes acredita que pode ser revertido o mais breve possível.

Fonte: Assessoria
Créditos: Polêmica Paraíba

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