De autoria do deputado Michel Henrique (Republicanos), foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa da Paraíba, o Projeto de Lei 15/2023 com objetivo de coibir a violência contra a mulher em estabelecimentos de lazer, a exemplo de casas de festas, discotecas, boates, bares, restaurantes, clubes, hotéis e demais ambientes destinados ao entretenimento e diversão que devem adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco ou vulnerabilidade.
O PL aprovado nesta terça-feira (28) determina ainda que haja, de forma imediata, colaboração do estabelecimento de lazer com poder público para o atendimento prioritário à vítima.
“Tendo como base um caso de repercussão mundial ocorrido na Espanha, com um famoso jogador de futebol brasileiro, o objetivo desse projeto é estabelecer um protocolo mínimo de atuação para coibir ocorrências de violência sexual em ambientes de entretenimento”, argumentou o parlamentar.
Na matéria, o deputado Michel Henrique especifica ainda que o estabelecimento deverá exibir cartaz com os dizeres: “Violência contra a mulher é crime. Se você está em situação de risco ou sendo ameaçada, comunique aos nossos colaboradores agora mesmo”.
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O descumprimento das medidas, segundo o projeto, pode resultar em notificação e multa, dependendo do estabelecimento e das circunstâncias da infração, tendo seu valor atualizado pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, ou outro índice que venha substituí-lo.
Fonte: Portal do Litoral
Créditos: Polêmica Paraíba
