Em uma iniciativa voltada para a segurança e bem-estar dos cidadãos, o deputado estadual Michel Henrique apresentou um projeto de lei que altera a Lei nº 10.038, de 09 de julho de 2013. O objetivo da proposta é ampliar a obrigatoriedade da contratação de bombeiros civis em locais com grande circulação de pessoas em todo o Estado da Paraíba.
A nova redação do Art. 1º da lei estipula que a contratação de bombeiros civis será obrigatória em estabelecimentos privados e clubes sociais, bem como em empresas de todos os gêneros que possuam áreas de construção superiores a 750m². Entre os estabelecimentos incluídos estão:
– Shopping Centers
– Casas de show e espetáculos
– Hipermercados
– Lojas de departamento
– Campus de universidades particulares
– Hospitais particulares
– Indústrias
– Prédios comerciais de grande porte
– Depósitos, parques de tanques e envasadoras de produtos perigosos, combustíveis, inflamáveis ou explosivos
Além disso, o projeto estabelece a necessidade de um número mínimo de bombeiros civis por estabelecimento, bem como define sua formação, qualificação e atuação conforme a Norma Brasileira de Regulamentação (NBR 14.608/2007) da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e do Comitê Brasileiro de Segurança Contra Incêndio (ABNT/CT-24).
O Art. 6º do projeto de lei estabelece um prazo de 90 dias para que os estabelecimentos incluam bombeiros civis em seu quadro de pessoal. A estrutura de pessoal deverá conter pelo menos um bombeiro civil por turno de trabalho para cada 1.500 pessoas que circulem no local.
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Em relação aos equipamentos obrigatórios, os estabelecimentos deverão prover:
– Máscaras autônomas para cada bombeiro civil
– Cilindros de oxigênio
– Materiais de corte, como marreta e machado
– Equipamentos de proteção individual
– Kits completos de primeiros socorros
– Detectores móveis de gás liquefeito de petróleo
– Desfibriladores automáticos
O deputado Michel Henrique acredita que a implementação dessa lei trará maior segurança e agilidade no atendimento a emergências, prevenindo acidentes graves e garantindo que medidas de combate a incêndios e primeiros socorros estejam disponíveis em locais de grande concentração de pessoas.
O projeto de lei será submetido à apreciação da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, onde passará por discussões e votações. Se aprovado, a nova lei entrará em vigor na data de sua publicação, e os estabelecimentos terão 90 dias para se adequar às novas exigências.
