Em uma iniciativa voltada para a segurança e bem-estar dos cidadãos, o deputado estadual Michel Henrique apresentou um projeto de lei que altera a Lei nº 10.038, de 09 de julho de 2013. O objetivo da proposta é ampliar a obrigatoriedade da contratação de bombeiros civis em locais com grande circulação de pessoas em todo o Estado da Paraíba.
A nova redação do Art. 1º da lei estipula que a contratação de bombeiros civis será obrigatória em estabelecimentos privados e clubes sociais, bem como em empresas de todos os gêneros que possuam áreas de construção superiores a 750m². Entre os estabelecimentos incluídos estão:
– Shopping Centers
– Casas de show e espetáculos
– Hipermercados
– Lojas de departamento
– Campus de universidades particulares
– Hospitais particulares
– Indústrias
– Prédios comerciais de grande porte
– Depósitos, parques de tanques e envasadoras de produtos perigosos, combustíveis, inflamáveis ou explosivos
Notícias Relacionadas
Aliança
Em reunião com Aguinaldo Ribeiro, Totó Ribeiro e Paulo Queiroz debatem sobre melhorias em Curral de Cima
O prefeito Totó Ribeiro, de Curral de Cima, ao lado do deputado federal Aguinaldo Ribeiro e o pré-candidato a prefeito, Paulo Queiroz, participou de uma reunião na última terça-feira(16). Em sua agenda, foram abordadas diversas discussões relacionadas às novas conquistas e avanços para o município, com Aguinaldo Ribeiro, deixando a disposição seu apoio. Paulo Queiroz […]
Nota
Após nota baixa em índice de transparência, prefeitura de Conde aponta falha técnica em ranking Soma
Um levantamento do Instituto Soma Brasil revelou que a maioria das cidades da Grande João Pessoa apresenta baixos índices de transparência na gestão pública. Entre as 12 cidades da Região Metropolitana, apenas a Capital do Estado alcançou uma classificação ‘boa’, enquanto as demais figuram nas categorias ‘ruim’ ou ‘péssima’. O estudo, que utiliza a metodologia […]
Além disso, o projeto estabelece a necessidade de um número mínimo de bombeiros civis por estabelecimento, bem como define sua formação, qualificação e atuação conforme a Norma Brasileira de Regulamentação (NBR 14.608/2007) da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e do Comitê Brasileiro de Segurança Contra Incêndio (ABNT/CT-24).
O Art. 6º do projeto de lei estabelece um prazo de 90 dias para que os estabelecimentos incluam bombeiros civis em seu quadro de pessoal. A estrutura de pessoal deverá conter pelo menos um bombeiro civil por turno de trabalho para cada 1.500 pessoas que circulem no local.
Em relação aos equipamentos obrigatórios, os estabelecimentos deverão prover:
– Máscaras autônomas para cada bombeiro civil
– Cilindros de oxigênio
– Materiais de corte, como marreta e machado
– Equipamentos de proteção individual
– Kits completos de primeiros socorros
– Detectores móveis de gás liquefeito de petróleo
– Desfibriladores automáticos
O deputado Michel Henrique acredita que a implementação dessa lei trará maior segurança e agilidade no atendimento a emergências, prevenindo acidentes graves e garantindo que medidas de combate a incêndios e primeiros socorros estejam disponíveis em locais de grande concentração de pessoas.
O projeto de lei será submetido à apreciação da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, onde passará por discussões e votações. Se aprovado, a nova lei entrará em vigor na data de sua publicação, e os estabelecimentos terão 90 dias para se adequar às novas exigências.
