Fim do foro privilegiado

Deputado Efraim Filho defende fim do foro privilegiado para autoridades

Deputado Efraim Filho defende fim do foro privilegiado para autoridades

Deputado federal Efraim Filho (DEM)

Relator da proposta de fim do foro privilegiado para autoridades, o deputado Efraim Filho (DEM-PB) defende que a Câmara discuta a extinção dessa condição especial para todas as categorias, inclusive presidentes dos Poderes, parlamentares, juízes, membros do Ministério Público e Tribunais Superiores, governadores, prefeitos e vereadores.

Efraim Filho pretende manter a posição de que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) dê aval à proposta. Se confirmado, o assunto, então, seguirá para um colegiado a ser criado especialmente para analisar o fim do foro privilegiado. É nessa etapa que os parlamentares podem modificar o texto, por exemplo, mantendo o foro para algumas autoridades. Na fase da CCJ, os deputados apenas analisam a constitucionalidade.

O deputado já chegou a apresentar um relatório a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Mas integrantes da CCJ pediram mais tempo para estudar o parecer e realização de mais audiências.

Hoje, a CCJ debateu o assunto com Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Juízes Federais (Ajufe); Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

Considerando todo o tipo de foro privilegiado, Efraim Filho estima que cerca de 50 mil pessoas têm direito ao benefício. “O que era para ser exceção está virando regra”, justifica ele. Para o deputado, os Tribunais Superiores não têm estrutura para sediarem a fase de investigação dos processos e, portanto, instâncias inferiores da Justiça estão mais bem equipadas para realizar coleta de provas e audiências, por exemplo.

Por isso, o discurso de alguns parlamentares contrários à PEC de que o fim do foro vai protelar a análise das supostas irregularidades é equivocada, sustentou o relator. Apesar de reconhecer a resistência de ala do Congresso, ele acredita que o ambiente está mais favorável para a proposta, principalmente após o Legislativo atender ao pedido da sociedade e aprovar a Lei da Ficha Limpa.
“Essa [ideia de acabar com o foro] pode não ser uma demanda do governo mas é da sociedade. Fazendo um paralelo com a Olimpíada, não acho que será uma corrida de cem metros, mas uma maratona. Há tempo hábil para votar isso na Câmara até o fim do ano”, afirmou Efraim Filho.

Com o calendário eleitoral, o relator acredita que, em novembro, a CCJ poderá analisar o parecer favorável à PEC. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o presidente do colegiado, Osmar Serraglio (PMDB-PR), apoiam a proposta.
Créditos: Redação com Ascom