Nesta terça-feira (09), durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) fez pronunciamento em defesa dos indígenas que atuam no exercício do magistério no Estado e cobrou providências ao Governo. Mesmo sendo direito assegurado, de acordo com os profissionais, a gestão estadual não está cumprindo o piso nacional, prejudicando cerca de 340 professores da região potiguar.
Atualmente, a lei garante o salário inicial de docentes da educação básica no valor de R$ 4.420,55, mas professores de 11 escolas indígenas do Litoral Norte recebem o salário mínimo como referência nos seus vencimentos e gratificação de R$ 100.
Segundo explicou o parlamentar, a Lei nº 11.738/2008 é clara e não prevê distinção por vínculo empregatício. “Ou seja, o piso do magistério deve ser pago a efetivos ou prestadores de serviço que exerçam a atividade docente em sala de aula”, argumentou Bosco Carneiro.
De acordo com a Comissão de Professores Indígenas Potiguara-PB, está havendo também desvios de função dos profissionais. Segundo documento encaminhado à coordenação geral de Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, muitos deles são contratados como maqueiros e auxiliares administrativos, mesmo exercendo a função docente, constando o Ensino Médio como o nível de formação.
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“Este professor tem excelente formação em seu currículo e, incluindo bolsas complementares, recebe o salário bruto de R$ 3.052. Além de estar abaixo do piso a que tem direito, essas bolsas ‘penduricalhos’ prejudicam o servidor com perdas previdenciárias quando se aposentam. Descaso e desrespeito que precisam ser corrigidos urgentemente pelo Governo do Estado”, denunciou Bosco Carneiro.
Além do pagamento do piso salarial, os indígenas potiguaras apelam para a criação da Categoria Professor Indígena e do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Professor Indígena, entre outras reivindicações.
Fonte: Assessoria
Créditos: Assessoria
