Deputado Aguinaldo Ribeiro comemora aprovação de MP que cria órgão para proteção de dados pessoais

O deputado federal paraibano Aguinaldo Ribeiro (Progressistas) comemorou a aprovação recente da MP que cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Em linhas gerais a MP busca dar mais proteção aos dados pessoais e estabelece exceções em que o poder público poderá repassar os dados à iniciativa privada, desde que o fato seja comunicado antes ao novo órgão, intitulado de Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para o deputado Aguinaldo Ribeiro, em uma sociedade cada vez mais digital e tecnológica, garantir a proteção desses dados é cada vez mais urgente. Ele destacou ainda que centenas de países já adotaram medidas mais rígidas quanto a isso e que o Brasil está de parabéns por dar um passo tão importante.

“A digitalização dos serviços é uma realidade cada vez mais forte no mundo. Por conta disto, o Brasil precisa garantir a proteção dos dados do cidadão e evitar a utilização indevida das informações. Nós às vezes não temos a dimensão do quanto isso já influência na vida de cada cidadão e o quanto isso influenciará num futuro próximo. Nesse sentido de entender que nós estamos vivendo um momento em que cada vez mais a privacidade das pessoas está sendo atingida nesse mundo digital em que nós vivemos, se faz necessário a gente ter uma maior transparência na gestão de uma autoridade nacional como essa” destacou.