Deputado Adriano Galdino sanciona lei que obriga municípios a criar Comitê de Crise

Todos os prefeitos paraibanos que decretaram estado de calamidade pública estão obrigados, a partir de agora, a criar um Comitê de Crise Municipal para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, causador da Covid-19. A Lei 11.696, de autoria do deputado Raniery Paulino, do MDB, foi sancionada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Adriano Galdino, e publicada na edição de ontem do Diário Oficial do Estado.

De acordo com o texto da Lei, o Comitê de Crise Municipal deverá ser constituído por representantes das secretarias de Saúde, Educação, Indústria e Comércio, Obras e Serviços Urbanos, além de representantes do setor produtivo local, da Câmara de Vereadores, Ministério Público, Poder Judiciário, Defensoria Pública e OAB-PB.

Raniery Paulino argumentou: “Muitos municípios estão trabalhando em torno das ações de combate à pandemia causada pelo coronavírus. Ocorre que não se tem notícias da instalação de Comitês de Crise – com algumas exceções – diante da decretação da anormalidade de âmbito municipal para a promoção das medidas de enfrentamento da pandemia classificada pela Organização Mundial de Saúde”. O estado de calamidade pública, como lembra o deputado Raniery Paulino, é decretado em situações reconhecidamente anormais, decorrentes de desastres, naturais ou artificiais, e que causam danos graves à comunidade, inclusive ameaçando a vida da população.