A deputada federal Edna Henrique (PSDB) cobra com urgência a votação na Câmara da Medida Provisória 1000/20 que institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da Covid-19. “Assinei o requerimento e defendo que seja aprovado o mais rápido possível para que as famílias continuem recebendo o auxílio emergencial nesse momento de crise de saúde pública e econômica. É muito importante que as pessoas tenham esse apoio que é fundamental para sairmos juntos dessa instabilidade em que nos encontramos por causa do coronavírus”, ressaltou a deputada.
Na ementa consta que, “Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020”.
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E explica ainda que institui, até 31 de dezembro de 2020, o auxílio emergencial residual a ser pago em até quatro parcelas mensais no valor de R$ 300,00. A parcela do auxílio emergencial residual será paga, independentemente de requerimento, de forma subsequente à última parcela recebida do auxílio emergencial de que trata a Lei nº 13.982, de 2020, desde que o beneficiário atenda aos requisitos estabelecidos na Medida Provisória.
Fonte: Portal do Litoral
Créditos: Portal do Litoral
