Em quatro meses de seu primeiro mandato na Câmara dos Deputados, o deputado federal Veneziano Vital do Rêgo (PMDB/PB) já apresentou 37 proposições legislativas, o que o colocou entre os mais produtivos desta atual legislatura. Dentre as propostas estão requerimentos, indicações, Projetos de Lei e Propostas de Emenda à Constituição.
Até o início deste mês, Veneziano apresentou duas indicações, sete requerimentos, três Propostas de Emenda à Constituição e 25 projetos de Lei, abrangendo diversos temas voltados para o desenvolvimento social e econômico da sociedade brasileira.
Dentre as propostas apresentadas está a PEC que cria o Fundo Nacional do Passe Livre Estudantil, para garantir transporte público gratuito a estudantes de todo o Brasil; e a que determina compensação financeira, por parte da União, pela concessão de incentivos fiscais que reduzam a repartição constitucional de receitas tributárias.
Outra matéria de grande alcance social apresentada por Veneziano assegura a adoção de sistemas de captação de energia solar e de redução do consumo de água nas moradias populares financiadas com recursos federais. Há também a que obriga estabelecimentos comerciais a disponibilizar informações sobre o uso de agrotóxicos em alimentos, bem como a separação de alimentos orgânicos em locais específicos.
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Outro projeto de grande repercussão isenta do imposto de renda, das contribuições previdenciárias e da contribuição social do servidor público, os rendimentos recebidos por pessoas físicas a título de décimo terceiro salário e de horas extras; e o que torna obrigatória a utilização de patamares mínimos de água de reúso por plantas industriais e prédios comerciais que se instalarem em regiões de baixa precipitação pluviométrica.
Veneziano também apresentou projeto que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS, para tratar de habitação destinada a idosos. A matéria trata da aplicação de recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social para implantação de conjunto habitacional para idosos.
Outra matéria importante apresentada por Veneziano protege as pessoas portadoras de doenças incuráveis e estigmatizantes contra demissões discriminatórias. Há ainda o que permite a dedução de despesas com aluguel na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda das Pessoas Físicas.
Veneziano também apresentou projeto que determina atendimento prioritário e reserva assentos especiais nos sistemas de transporte para pessoas com obesidade mórbida. Outro projeto aumenta a penalidade para quem cometer crimes e infrações administrativas contra a criança e o adolescente com deficiência; e outra matéria reduz a jornada de trabalho para pessoas portadoras de deficiência. Veja a lista completa das proposituras de Veneziano acessando o link: http://goo.gl/fWKPNq.
