O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Fernando Catão, disse que deverá caber ao Ministério Público o pronunciamento sobre servidor que ocupa cargo em Comissão e possui contratos com a gestão pública. Segundo ele, em casos de irregularidades, imputações de débitos podem ser aplicadas pelo órgão.
“O TCE informa ao Ministério Público que decide o que vai fazer, se entra com uma ação no Judiciário. Se houver irregularidades e má-fé, nós dizemos que é irregular e imputamos débito.
O caso veio à baila após denúncia formulada por Demócrito Medeiros de Oliveira ao TCE de que o diretor do Laboratório Central de Saúde Pública da Secretaria de Saúde da Prefeitura de João Pessoa, Frederico Cartaxo, recebeu mais de R$ 250 mil ao emplacar um contrato entre o Laboratório Walderedo Nunes, de sua propriedade, e a administração municipal. A parceria entre as instituições ocorreram por dispensa de licitação.
Fernando Catão disse que não poderá opinar sobre o caso específico, pois ele deve ser alvo de análise na Corte de Contas.
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O secretário de Saúde da Prefeitura de João Pessoa, Adalberto Fulgêncio, emitiu uma nota na manhã de hoje em que nega grau de parentesco entre Fred Cartaxo, como é mais conhecido, e o prefeito Luciano Cartaxo (PSD), e confirma que o Laboratório prestou serviços à administração até 2014.
Fred Coutinho foi nomeado como diretor do Laboratório Central de Saúde Pública da Secretaria de Saúde da Prefeitura de João Pessoa em junho de 2013.
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