Denúncia contra Blairo Maggi traz cheques de R$ 4,5 mi

Cheques e uma nota promissória de R$ 4,5 milhões embasam a denúncia por corrupção ativa contra o ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP). Os valores, segundo a Procuradoria-Geral da República, teriam sido pagos pelo dono do ‘posto da propina’ de Mato Grosso a um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Sérgio Ricardo, em suposto esquema para a compra de uma cadeira na Corte. À época dos fatos investigados, em 2009, Blairo era governador de Mato Grosso. Segundo a denúncia, amparada em uma fase da Operação Ararath, ele teria articulado para a saída do conselheiro e sua substituição por um aliado político.

Segundo a procuradora-geral Raquel Dodge, o ministro cometeu dois crimes de corrupção.

Nota promissória anexada à denúncia

Em um primeiro ato, ele teria oferecido R$ 12 milhões ao conselheiro Alencar Soares Filho para que se aposentasse, com o objetivo de indicar o ex-deputado estadual Sérgio Ricardo de Almeida à vaga.

Em uma reviravolta, com o fim de indicar seu homem forte e secretário da Fazenda, Éder de Moraes, Blairo teria oferecido um bônus de R$ 1,5 milhão para que o integrante da Corte recuasse e permanecesse no cargo por mais tempo.

Os valores teriam sido desviados da Assembleia Legislativa ou do Executivo por meio de estratégias como contratações simuladas de serviços que jamais foram prestados, sustenta o Ministério Público Federal.

Reprodução de documento anexado à denúncia

Após firmar acordo de delação premiada, Éder Morais disse que ‘algum tempo depois, tomou conhecimento de que Sérgio Ricardo e Alencar Soares teriam voltado a negociar a vaga no Tribunal de Contas’ e que não se opôs à medida porque a vaga era da Assembleia.

Sérgio Ricardo foi indicado em maio de 2012 por Silval Barbosa (MDB), sucessor de Blairo na chefia do Executivo de Mato Grosso.

Segundo a denúncia, ‘Sérgio Ricardo Almeida aceitou a ruptura do acordo, mediante ressarcimento do valor que havia pago a Alencar Soares Filho’.

“Para que assim procedesse, foram ofertados a Alencar Soares, por intermédio de Éder de Moraes Dias, R$ 4 milhões, dos quais R$ 2,5 milhões foram utilizados para devolver a Sérgio Ricardo de Almeida os valores pagos por este”, acusa Raquel.

Os pagamentos teriam ocorrido por meio da rede Amazônia de postos de gasolina, que ficou conhecida como o ‘posto das propinas’ da Ararath. Gércio Marcelino Mendonça Júnior, dono dos postos, é delator. Ele admitiu ter feito repasses a pessoas indicadas pelo conselheiro.

“Leandro Valoes Soares, filho de Alencar Soares Filho, orientado por seu pai, com auxílio de Éder Moraes e Júnior Mendonça, entre os dias 19 de março e 1º de abril de 2010, indicou contas-correntes para que seu pai, Alencar Soares Filho recebesse, de forma dissimulada, a quantia de R$ 1,5 milhão, através de cheques assinados por Júnior Mendonça em nome de outra empresa de sua propriedade, a Globo Fomento Ltda, autorizada para a prática de fomento mercantil, destinado a dinheiro a terceiros intermediários ou “laranjas”, como o próprio Leandro Valores Soares, visando com isso ocultar a origem e a natureza criminosas, assim como a destinação do dinheiro”, diz Raquel.

Segundo a procuradora-geral, para ‘viabilizar o pagamento da vantagem ilícita, que em parte era destinada a ressarcir Sérgio Ricardo de Almeida pela ruptura do acordo descrito na primeira imputação, Eder de Moraes Dias, agindo com unidade de desígnios e de interesses com Blairo Borges Maggi, Alencar Soares Filho, Gércio Marcelino Mendonça Júnior, contando com a concordância do próprio Sérgio Ricardo, primeiramente emitiu uma nota promissória no valor de R$ 4,565 mi contendo a anotação “R$2.000.000,00 Alencar’ com vencimento em dezembro de 2009′.

“Esta nota promissória tinha por objetivo diversos ’empréstimos’ financeiros (sistema conta-corrente), disponibilizados clandestinamente por Gércio Marcelino Mendonça Júnior e operado por Eder de Moraes Dias, no interesse da organização criminosa ora investigada pela Operação Ararath”, diz Raquel.

COM A PALAVRA, BLAIRO

NOTA À IMPRENSA

O ministro Blairo Maggi deixa claro que causa profunda estranheza e indignação a denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República, uma vez que o mesmo fato já foi objeto de investigação em 2014 e arquivado a pedido da própria PGR.

Na época, o inquérito n 3842, da relatoria do ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, foi arquivado pela 2a turma do STF por falta de provas.

Desta vez, este mesmo caso é objeto de novo inquérito que tem o ministro Luiz Fux como relator, porém sem novos argumentos ou provas. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, desconsiderando completamente a decisão de arquivamento do STF ofereceu nova denúncia.

O ministro ressalta ainda que essa postura da Procuradoria Geral da República é uma violência contra a competência do ministro Dias Toffoli e desprestígio absoluto à autoridade de decisão já proferida pela 2a Turma do Supremo Tribunal Federal.

Assessoria de imprensa
Ministro Blairo Maggi

COM A PALAVRA, SERGIO RICARDO

A reportagem entrou em contato com Sérgio Almeida. O espaço está aberto para manifestação.