DELATOU LULA: Léo Pinheiro aceita pagar R$ 45 milhões em acordo e ficará 5 anos em casa

O ex-presidente da empreiteira OAS Léo Pinheiro se comprometeu em seu acordo de colaboração com a Procuradoria-Geral da República a pagar R$ 45 milhões de compensação aos cofres públicos e a permanecer mais cinco anos em regime domiciliar.

Principal acusador do ex-presidente Lula no caso do tríplex de Guarujá (SP), que motivou a prisão do petista em 2018, o empresário deixou a cadeia em setembro e agora está em sua casa, na zona oeste de São Paulo, após seu compromisso de colaboração ter sido homologado no STF (Supremo Tribunal Federal).

Os termos acordados com o Ministério Público foram assinados no fim de 2018, mas só agora se tornaram públicos. A colaboração do empreiteiro já foi anexada na ação penal contra o ex-presidente da Câmara dos Deputados Marco Maia (PT-RS), que se tornou réu na semana passada no Paraná acusado de receber propina da OAS em uma CPI sobre a Petrobras.

Pelo acordo, Pinheiro precisa pagar R$ 20 milhões em até três meses após a homologação do acordo, ocorrida em setembro. Outros R$ 15 milhões serão pagos em dinheiro à medida que imóveis listados pelo colaborador forem sendo vendidos. Por fim, mais R$ 10 milhões serão pagos em um prazo de até oito anos.

Para que ele quite essa quantia, o Ministério Público o autorizou a incluir na relação propriedades de familiares, que concordaram em ceder esses bens.

O acordo estabelece que Pinheiro use tornozeleira eletrônica e só saia de casa em casos de emergência comunicados à Justiça. Ele também não poderá promover festas e eventos sociais, terá a cada semestre a possibilidade de sair de casa por dois dias não consecutivos e de fazer viagens nacionais por motivos de trabalho duas vezes ao ano.

Terá autorização para trabalhar na própria casa e para receber visitas de até 15 pessoas que listará à Justiça.

O prazo de permanência no regime domiciliar é de cinco anos e três meses. Desse período, devem ser descontados os cerca de três meses a que ele já ficou submetido a esse regime, em 2015.

Ainda assim, as restrições impostas ao ex-presidente da OAS são mais rigorosas do que as dirigidas a outros empreiteiros alvos da Lava Jato que delataram anteriormente. No acordo de Marcelo Odebrecht, por exemplo, ficou estabelecido que ele ficaria na cadeia por dois anos e meio e outros dois anos e meio em casa.

Pinheiro, somando os períodos de duas prisões, ficou detido por três anos e cinco meses no Paraná.

Os acordos na Lava Jato também têm a possibilidade de serem flexibilizados mais adiante caso a colaboração seja mais efetiva. Porém há cláusulas que preveem o rompimento, e a consequente volta à prisão, em caso de descumprimento. Isso acontecerá se o delator, por exemplo, mentir, se negar a fornecer documentos ou não quitar os valores acordados.