Delação da Odebrecht: Gilmar Mendes arquiva inquérito contra Cássio

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou o arquivamento de inquérito contra o senador Cássio Cunha Lima (PSDB). Ele foi acusado por delatores da Odebrecht de ter recebido R$ 800 mil por meio de ‘caixa 2’, em 2014, quando disputou o governo do estado. Os delatores que citaram o parlamentar paraibano foram Alexandre José Lopes Barradas e Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis. Com base nas declarações, a investigação foi instaurada pela Polícia Federal. Nesta semana, a Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, pediu o arquivamento do inquérito por falta de provas.

Os colaboradores alegaram ter apoiado a candidatura do senador em 2014 porque a Odebrecht Ambiental tinha interesse em investimentos na cidade de João Pessoa, razão pela qual foi definida a doação. Após a realização de diversas diligências que incluíram a inquirição e reinquirição de colaboradores, juntada da prestação de contas da campanha, dentre outras, a defesa do investigado pleiteou o arquivamento do inquérito, considerando o decurso do prazo sem a coleta de provas que pudessem corroborar as alegações.

Por conta disso, Dodge “requereu o arquivamento dos autos por não vislumbrar a realização de diligências úteis a comprovar a efetiva prática da conduta ilícita apurada, ressalvada a reabertura em caso de surgimento de novas provas, nos termos do art. 18 do CPP (fls. 228/234)”, diz trecho da decisão. “No caso em questão, a Procuradoria-Geral da República promoveu o arquivamento dos autos com base na ausência de elementos mínimos de materialidade e autoria delitivas, tendo destacado que o principal colaborador envolvido com o caso não soube revelar detalhes do efetivo pagamento que pudessem corroborar suas alegações.”, diz o texto da decisão.