O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, considerou a decisão do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) uma afronta ao Supremo Tribunal Federal (STF). O petista teve pena aumentada de 12 para 17 anos e um mês de prisão no caso do sítio de Atibaia nesta quarta-feira, 27.
Zanin afirmou que o recurso de Lula no caso do sítio foi julgado em “tempo recorde” e que “argumentos políticos” e não jurídicos foram apresentados tanto pelo Ministério Público Federal como pelos desembargadores. “A questão do Direito ficou evidentemente desprezada.” Para ele, Lula foi condenado “por práticas de atos indeterminados”.
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“É mais um exemplo de um processo injusto ao qual o ex-presidente Lula está submetido desde 2016. É uma decisão que claramente afronta posições da Suprema Corte não só em relação a ordem das alegações finais entre delatores e delatados, mas também em relação a própria competência que foi firmada em relação a delações da Odebrecht especificamente em relação ao caso do sítio de Atibaia. O Supremo já decidiu que todas essas delações relativas ao sítio devem ser analisadas na Justiça Federal de São Paulo”, afirmou Zanin, após a sentença que manteve a condenação do petista e elevou sua pena de 12 anos de prisão para 17 anos.
Fonte: Veja
Créditos: Veja
