Defesa de Ricardo Coutinho recorre no STF para reverter inelegibilidade do candidato ao Senado 

Um recurso extraordinário contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que culminou com a inelegibilidade do ex-governador Ricardo Coutinho foi protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF). O recurso tenta reverter o acórdão do TSE que determinou a inelegibilidade de Ricardo por acusação de abuso de poder nas Eleições de 2014.

O recurso foi protocolado no último domingo (18) e autuado nesta terça-feira (20). Agora, o processo aguarda distribuição para relatoria e após isso deverá receber parecer do Ministério Público.

Em junho de 2022 o ministro Edson Fachin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inadmitiu o recurso extraordinário feito pela defesa de Ricardo Coutinho que pedia a anulação do acórdão e a desconstituição da punição de inelegibilidade imposta ao ex-governador.

Em 2020 o TSE condenou Ricardo Coutinho à pena de inelegibilidade por oito anos “por abuso do poder político, com viés econômico, consubstanciado no pagamento de valores retroativos de aposentadorias e pensões pelo PBPrev, ocorrido durante o período eleitoral de 2014 no primeiro e no segundo turno”, conforme consta no documento de recurso. Segundo os entendimentos da Justiça Eleitoral, a pena de inelegibilidade de Ricardo Coutinho começou a contar a partir do dia 5 de outubro de 2014 e se estende até 5 de outubro de 2022, três dias após o primeiro turno das próximas Eleições.