A defesa do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) divulgou, no início da tarde desta quarta-feira (14), uma nota encaminhada à imprensa comentando a nova denúncia protocolada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) através do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) contra Coutinho. Segundo a defesa, a nova denúncia é uma “represália”.
“A nova denúncia divulgada na imprensa na manhã de hoje, dia 14/07/2021, constitui uma clara represália à Reclamação apresentada pela defesa de Ricardo Coutinho no Supremo Tribunal Federal, na última semana”, diz, em referência ao pedido da defesa em anular todos os processos investigativos que foram originados a partir da delação premiada de Livânia Farias, ex-secretária de Administração do Estado, e Ivan Burity, ex-secretário executivo de Turismo.
“A divulgação pública de uma nova denúncia, logo após a repercussão de uma medida defensiva, contudo, demonstra mais uma tentativa de prejudicar o exercício do direito de defesa de Ricardo Coutinho e representa uma afronta ao Estado Democrático de Direito”, continua, dando um certo ar de perseguição.
A defesa diz ainda no comunicado que irá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), Supremo Tribunal Federal (STF) e “se for preciso aos organismos internacionais de defesa dos direitos humanos”.
Entenda
O Gaeco acusa o ex-governador de comandar uma organização criminosa dentro na Paraíba através da contratação de servidores “codificados”, através apenas do CFP, sem qualquer vínculo formal com o Estado. Ricardo estaria à frente de todas as nomeações de codificados que aconteciam no Estado.
O processo tramita na 2ª Vara Criminal da Capital e pede a devolução de mais de R$ 215 milhões, além da perda do cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo de Coutinho. Esse valor é referente ao prejuízo causado pelo não recolhimento de benefícios previdenciários por parte desses servidores codificados.
Leia a nota na íntegra:
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Nota da defesa de Ricardo Coutinho
A nova denúncia divulgada na imprensa na manhã de hoje, dia 14/07/2021, constitui
uma clara represália à Reclamação apresentada pela defesa de Ricardo Coutinho no
Supremo Tribunal Federal, na última semana.
O direito de recorrer, dentro das balizas do devido processo legal, é um direito que
deve ser preservado e garantido não somente a Ricardo Coutinho, mas a toda
sociedade.
A divulgação pública de uma nova denúncia, logo após a repercussão de uma medida
defensiva, contudo, demonstra mais uma tentativa de prejudicar o exercício do
direito de defesa de Ricardo Coutinho e representa uma afronta ao Estado
Democrático de Direito.
Assim como não existe república de Curitiba, também não existe república de João
Pessoa, de modo que os advogados de Ricardo Coutinho continuarão recorrendo ao
STJ, ao STF e — se preciso for — aos organismos internacionais de defesa dos direitos
humanos, para garantir a observância do devido processo legal e do contraditório.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
