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ACÓRDÃO DO JULGAMENTO

Defesa de Lula tem 12 dias para apresentar recursos no caso tríplex

Advogados podem pedir esclarecimentos sobre a sentença do TRF, não podendo reverter condenação

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem, a partir desta terça-feira (6), 12 dias para apresentar embargos de declaração ao TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). Em janeiro, a corte aumentou a pena do petista no caso do tríplex em Guarujá (SP) para 12 anos e um mês de prisão.

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Foto: Divulgação

Mandato

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Os embargos de declaração pedem, apenas, esclarecimentos sobre a sentença, não podendo reverter a condenação. Como os três juízes federais responsáveis pelo julgamento –João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus– votaram de forma unânime, não será possível apresentar embargos infringentes.

A defesa de Lula será intimada para a ciência do acórdão. Como acontece no processo eletrônico, os advogados terão dez dias para abrir o documento. Depois de aberto, a defesa terá dois dias para entrar com os embargos. Assim, poderá postergar em 12 dias o pedido de recurso.

O tribunal já se posicionou afirmando que a prisão de Lula será pedida com o fim do julgamento dos recursos, ainda na segunda instância.

Acusação

Na ação apresentada pelo Ministério Público Federal, Lula foi acusado de receber R$ 3,7 milhões de propina da empreiteira OAS em decorrência de contratos da empresa com a Petrobras.

O valor, apontou a acusação, se referia à cessão pela OAS do apartamento tríplex ao ex-presidente, a reformas feitas pela construtora nesse imóvel e ao transporte e armazenamento de seu acervo presidencial (este último ponto rejeitado por Moro).

Fonte: Folha de S. Paulo
Créditos: Folha de S. Paulo

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