Defesa de Lula reúne resultados passados para manter candidatura de Lula no TSE

Imersa na difícil tarefa de manter a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de pé até outubro, a defesa do petista junto à Justiça Eleitoral está trabalhando numa coletânea de precedentes com o objetivo de pressionar o Tribunal Superior Eleitoral a manter o petista candidato enquanto ele discute sua situação eleitoral nos tribunais superiores. Lula foi condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro e, pela Lei da Ficha Limpa, está inelegível.

O trabalho de pesquisa desenvolvido pela equipe do advogado Luiz Fernando Pereira mostra casos de candidatos que tiveram autorização da justiça para manter a candidatura, vencer as eleições e serem diplomados, até conseguirem, nesse meio tempo, derrubar a inelegibilidade. O principal trunfo para constranger votos divergentes à tese petista é um conjunto de decisões de ministros do TSE em situações que guardam semelhança com o atual imbróglio de Lula.

Um dos números que alimenta a esperança de quem deseja ver a foto de Lula nas urnas em 7 de outubro diz respeito a casos em que a justiça reconheceu a possibilidade de reversão de inelegibilidade de candidatos. Em 2014, o TSE inaugurou como jurisprudência a autorização para que um candidato participe dos atos de campanha, diante da possibilidade de haver um fato novo, capaz de afastar a inelegibilidade antes da diplomação. Desde então, foram proferidas ao menos 51 decisões monocráticas sobre a questão, sendo que em 28 delas reverteu-se a negativa do registro. Do total de casos analisados, sete foram relatados pelo ministro Admar Gonzaga, que reverteu a inelegibilidade em quatro deles, e três pelo atual presidente Luiz Fux, que manteve a inelegibilidade em apenas um.

No mesmo período, o estudo contabiliza 70 decisões colegiadas no TSE que reconhecem que os candidatos tinham chances de afastar a inelegibilidade depois do pedido de registro e, inclusive, após a eleição, desde que antes da diplomação. Dessas, 36 decisões consideraram o fato superveniente para efetivamente deferir o registro, sendo que 25 delas reverteram a inelegibilidade decretada anteriormente.

As estatísticas vão além: 145 prefeitos se elegeram em 2016 com registro indeferido, sendo que 98 conseguiram reverter o indeferimento até a diplomação. No Rio de Janeiro, foram computados cerca de 1500 casos de políticos que concorreram inelegíveis e conseguiram modificar sua situação até a diplomação. Em todo o Brasil, foram registrados ao menos 10 casos de candidatos que venceram as eleições presos.

Os ministros mais citados no trabalho de levantamento de precedentes são Luiz Fux e Admar Gonzaga, conhecidos por posições mais duras em relação à possibilidade de Lula se candidatar. A análise chega a apontar que Fux, “em casos idênticos ao de Lula”, aceitou a reversão da inelegibilidade, deferindo os registros de candidatura em questão. Em entrevista concedida ao jornal O Globo um dia após assumir a presidência do TSE, em fevereiro, o ministro chegou a dizer que um candidato ficha-suja seria “irregistrável”, impedido até mesmo de oferecer o registro de candidatura.

O uso de estatística reforça estratégia dos advogados de elevar o custo de eventual decisão contrária ao ex-presidente, que também deve contar com o apoio de um nome de peso no meio jurídico na formulação de parecer favorável à sua candidatura. Tudo isso na intenção de embaralhar o caso e dificultar uma análise rápida. Os advogados de Lula acreditam que um jurista respeitado e independente de correntes políticas pode ser uma carta na manga para a defesa da tese, segundo a qual a admissão do recurso especial de Lula pelo TRF4 deve ser entendida como um reconhecimento das chances que ele teria de reverter a condenação no Superior Tribunal de Justiça.