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Defesa de Lula pede ao STJ progressão de pena para o regime aberto

Segundo o pedido, Lula já tem direito ao regime semiaberto. Mas "diante da (conhecida) inexistência de estabelecimento compatível" com a condição do ex-presidente da República, diz a ação, "faz-se necessário desde logo a fixação de um regime aberto"

Gerlane Neto

11/05/2019 10:17

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mantido como preso político em Curitiba, ingressou com um pedido junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que ele possa ir para o regime aberto. O pedido dos advogados foi feito com base nos embargos de declaração do processo do triplex do Guarujá, cujo acórdão foi publicado no último dia 9 pela Corte.

Segundo o pedido, Lula já tem direito ao regime semiaberto. Mas “diante da (conhecida) inexistência de estabelecimento compatível” com a condição do ex-presidente da República, diz a ação, “faz-se necessário desde logo a fixação de um regime aberto”.

Caso o STJ concorde, Lula poderá frequentar cursos ou exercer qualquer outra atividade autorizada durante o dia e recolher-se à noite à sua casa.

Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba

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