Os advogados do ex-presidente Lula protocolaram, nesta terça-feira (30), um pedido de habeas corpus preventivo no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O recurso visa afastar a possibilidade de antecipação de cumprimento da pena a que o petista foi condenado, de 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
Na ação, a defesa de Lula alega que a execução da pena após condenação em segunda instância contraria a Constituição, na parte que diz que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.
Durante o julgamento do TRF-4, na última quarta-feira (24), os desembargadores ressaltaram que a prisão do ex-presidente deve ocorrer assim que os recursos que seus advogados apresentarem à corte forem julgados.
Os advogados de Lula defendem que essa prisão ocorra apenas após esgotados todos os recursos, inclusive nas instâncias superiores – Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.
Nesta terça-feira (30), a presidente do STF, Cármen Lúcia, deu um recado claro ao PT, que tem elevado o tom dos ataques ao Judiciário desde a condenação do ex-presidente Lula. No que depender dela, as prisões em segunda instância não serão revistas por causa do ex-presidente. Para ela, isso seria “apequenar” o Supremo.
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Sentença
A 8ª Turma Criminal do Tribunal Regional Federal (TRF-4) confirmou, na última quarta-feira (24), a condenação do ex-presidente, determinada pelo juiz Sérgio Moro na primeira instância. O relator do processo, João Pedro Gebran Neto, sugeriu a elevação em quase 3 anos de prisão – de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês – pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Lula não será preso imediatamente, já que a determinação de execução provisória da pena só ocorre após o julgamento de todos os recursos do segundo grau.
Na quinta-feira (25), o juiz federal Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília, determinou apreensão do passaporte e proibiu o ex-presidente de sair do país. A medida foi solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF) em virtude de uma viagem que o ex-presidente faria na sexta-feira (26) à Etiópia, onde participaria de um evento da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO).
Fonte: Congresso em Foco
Créditos: Congresso em Foco
