Os advogados do senador Aécio Neves criticaram o novo pedido de prisão preventiva contra o senador, feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Eles entregaram uma petição com 58 páginas à Corte, nessa segunda-feira (15), em que explicam o motivo de considerarem a solicitação uma “odiosa balança dos dois pesos e duas medidas”.
“Flagrante não é apenas a certeza visual do crime. Esta, ainda que existente, não permite a decretação da prisão preventiva do parlamentar. A prisão em flagrante exige, além da certeza visual do crime, imediatidade”, diz em um dos trechos do documento.
Os advogados de Aécio destacam, principalmente, dois pontos: alegam que não houve flagrante de um crime e nem obstrução da Justiça por parte do mineiro. Para balizar esta última acusação, Janot usou uma foto postada no Facebook do senador, em que ele aparece reunido com outros políticos.
A cena foi registrada quando Aécio ainda estava afastado das funções, por determinação do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, atendendo a um pedido de Janot, após delação da JBS. Segundo os executivos da empresa, o senador recebeu R$ 2 milhões em propina.
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A defesa rebateu o argumento afirmando que Aécio “não é político cassado” e que não desobedeceu a medida cautelar imposta pelo relator. No documento, alega “proteção constitucional do parlamentar” e diz que o afastamento das atividades legislativas foi “uma verdadeira punição antecipada”.
Os advogados engrossam o tom e chegam a afirmar que o pedido de prisão feito por Janot, sob um argumento republicano, “mal esconde o autoritarismo do seu protagonista”. As informações são de O Globo.
“É de se indagar: tivesse o em. Min. Marco Aurélio, monocraticamente, revisto a decisão do em. Min. Edson Fachin para dar provimento ao agravo ministerial e decretar a prisão do Senador Aécio Neves, estaria o MPF bradando desrespeito ao colegiado e ao duplo grau? O insurgente trabalha com a odiosa balança dos dois pesos e duas medidas. Não vale contra si o que quer para os outros”, diz a defesa.
Fonte: Notícias ao Minuto
