Nesta terça-feira (01), o deputado estadual Tião Gomes (Avante) revelou durante discurso na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), uma sugestão ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) para barrar o fechamento de comarcas no Estado. O parlamentar adiantou que vai até o presidente da Corte, o desembargador Márcio Murilo, para falar sobre o concurso para os cartórios da Paraíba.
“Irei agendar uma reunião com o desembargador Márcio Murilo, para solicitar mais informações sobre o concurso público para os cartórios e também como será destinada a verba que futuramente será arrecada, além disso, irei solicitar que seja realizado um novo concurso para que 100% dos cartórios na Paraíba fiquem sob o comando do TJ, tirando dessas famílias que enriqueceram à custa do dinheiro que deveria voltar para o povo”, falou Tião.
O parlamentar explicou que há uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a realização do primeiro concurso público para preenchimento dos cartórios extrajudiciais vagos na Paraíba e em outros estados. Esse edital que foi lançado em 2013 teve apenas a aplicação da prova objetiva seletiva e da prova prática, porém a prova oral deve ser realizada até o fim do ano.
“Esse é um dos concursos mais longos da Paraíba, já dura 6 anos. Acredito que o TJ deve marcar um segundo concurso para atender a demanda dos 25 cartórios que estão vagos e em sua maioria usando o nepotismo que é proibido pelo provimento 77, de 7 novembro de 2018, cujo teor é: a designação de substituto para responder interinamente pelo expediente não poderá recair sobre cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau do antigo delegatário ou de magistrados do tribunal local. E o que mais vemos são cartórios passados de mãe para filho, filho para neto, pai para filho, etc”, explicou o deputado.
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O deputado ainda citou como exemplo de nepotismo o cartório da cidade de Areia, no Brejo do estado. “Por exemplo, em Areia, o cartório passou de pai para filho, que passou para a mãe e agora está sob o comando da irmã, tudo isso em pouco mais de dois anos. Se esse concurso for realmente finalizado, acabará com o monopólio familiar. A medida determinada pelo CNJ com o concurso para os cartórios, visa adequar os serviços notariais e de registro do Estado à Constituição Federal, que exige a outorga de delegações exclusivamente por concurso público. Ou seja, os cartórios deixariam de ser comandados por ricos e poderosos para ser coordenados pelo Tribunal de Justiça”.
Anualmente, os cartórios da Paraíba chegam a arrecadar em média até R$ 100 milhões, o que seria quase a metade do orçamento anual do Tribunal de Justiça. “Com a finalização do concurso em andamento e realização de um novo concurso, esses recursos passariam a entrar diretamente no cofre do Tribunal de Justiça, que é quem coordena os cartórios. Para se ter uma noção, de acordo com a tabela de Emolumentos da Associação dos Notários e Registradores da Paraíba (Anoreg), só pela distribuição de títulos para protestos no valor de R$ 50 mil, o cartório leva R$ 594”, concluiu o deputado.
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