O jurista Marlon Reis, relator da lei da ficha limpa, criticou nesta sexta-feira (15) a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que por 6 votos a 5, decidiu que crimes eleitorais como o caixa 2 que tenham sido cometidos juntamente com crimes comuns devem ser enviados à Justiça Eleitoral.
O ex-juiz classificou como “extremamente equivocada” a decisão da maioria dos ministros do STF e lembrou que a Justiça Eleitoral não tem histórico de condenar políticos por Caixa 2.
“Com todo respeito, é uma decisão extremamente equivocada. A Justiça Eleitoral não tem histórico de condenação por Caixa 2, (…) então foi realmente uma decisão extremamente insatisfatória para a luta contra a corrupção no país”, opinou.
Marlon afirmou que não acredita que a decisão do STF irá retroagir para prejudicar condenações já definidas pelo Judiciário, mas ressaltou que se isso acontecer, a Lava- Jato será, nas palavras dele, será “ferida de morte”.
“Não há razão, quando se trata de decisões tomadas anteriormente, ela não pode ser prejudicada. Se isso acontecer, isso será um tiro de morte contra a Operação Lava-Jato”, disse.
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Ele também apoiou a decisão de alguns deputados em iniciar uma discussão sobre o tema no Congresso para barrar a decisão do STF.
“O Judiciário tem que seguir a lei, então se houver uma mudança com base na lei, isso terá um reflexo imediato também na observação sobre a competência para o julgamento desses delitos nos casos concretos, inclusive atingindo os processos em andamento, mesmo os que já foram encaminhados à Justiça Eleitoral, eles teriam que voltar”, afirmou.
A entrevista de Marlon Reis foi concedida ao jornalista Felipe Nunes e veiculada na edição desta sexta-feira ao programa Arapuan Verdade. Ouça um trecho abaixo.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
