DE NOVO: Fachin nega recurso de Lula para antecipar julgamento no STF de olho no STJ

Na próxima sexta-feira (12), a 2ª Turma do Supremo começa a julgar o tema. Por ser virtual, os cinco ministros que compõem a Turma têm até o dia 23 para apresentar sua posição a respeito do tema. Além de Fachin, pertencem à 2ª Turma os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Celso de Mello.

Se tivesse acatado o pedido de Lula, a Turma julgaria o caso na sessão presencial de amanhã.

No julgamento virtual, a análise da questão é feita eletronicamente pelos ministros da 2ª Turma. A apresentação dos votos pode acontecer a qualquer momento dentro do prazo, que será aberto na sexta-feira.

Recurso reclama de decisão no STJ

O recurso que será avaliado pela 2ª Turma no STF é contra uma decisão tomada monocraticamente no STJ (Superior Tribunal de Justiça), pelo ministro Felix Fischer. Em novembro do ano passado, o magistrado decidiu sozinho rejeitar um recurso de Lula que contestava a condenação em segunda instânciano caso do tríplex de Guarujá (SP).

Nesta semana, a 5ª turma do STJ deverá colocar o tema em pauta, para validar ou mudar a decisão de Fischer.

Os advogados do petista dizem que Fischer, ao deliberar sozinho sobre o caso, acabou “alijando a defesa de participar do julgamento”.

Na prática, o pedido da defesa ao STF tentava fazer com que os ministros suspendessem os efeitos da condenação antes mesmo de o STJ tomar uma decisão final sobre o caso nesta que é uma espécie de terceira instância.

Fachin não vê “prejuízo irreparável”

Para Fachin, o fato de o julgamento no STJ estar próximo “não configura prejuízo irreparável” a Lula. De acordo com o ministro, independentemente da decisão do STJ, a ação do tríplex “pode, a tempo e modo, ser avaliada por esta Suprema Corte”.

No recurso, a defesa pede que o STF anule a condenação no processo do tríplex e liberte Lula, que está preso há um ano na Superintendência da PF (Polícia Federal) em Curitiba.