O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou ao GLOBO que atrasar as reformas por medo de manifestações não é bom, porque o que pode gerar protestos no Brasil é a concentração do Orçamento “na mão de poucos”.
– Não é bom, porque o que pode gerar protestos no Brasil é exatamente a injusta distribuição do Orçamento público que é concentrado na mão de poucos, e as reformas reduzem essa desigualdade – disse o presidente.
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Maia disse que a elite dos servidores públicos hoje é muito cara para a sociedade e não fazer a reforma administrativa, por exemplo, seria uma maneira de continuar com a concentração de recursos.
– Então, quando você atrasa a reforma administrativa, você está dizendo “eu vou deixar continuar com o Estado que concentra os recursos do governo federal na mão de uma elite de servidores públicos” que conquistou seu direito de forma legítima, mas que hoje é muito cara para a sociedade – afirmou.
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Na terça-feira, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o governo estava repensando o ritmo das reformas por conta de um receio com relação aos protestos que têm acontecido na América Latina. Também na terça, o porta-voz do Palácio do Planalto , Otávio Rêgo Barros, disse que aspectos técnicos e políticos são analisados no “timing” do envio das propostas ao Congresso.
O presidente da Câmara defendeu a tramitação da reforma administrativa e a reestruturação do Estado.
– Então, quando você fala em atrasar a reforma administrativa, você fala vamos continuar concentrando renda na mão de poucos, e esse é nosso grande desafio, reestruturar o estado para que o estado possa ter mais recursos para recuperar e incluir milhões de brasileiros que estão excluídos por vários motivos de uma vida formal, social com condições mínimas no Estado brasileiro.
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Maia ainda afirmou que todas as reformas que tiveram a iniciativa da Câmara continuam tramitando na velocidade normal, mesmo que o governo queira repensar. O deputado disse que a Câmara está analisando se é possível realizar a reforma administrativa por iniciativa própria da Casa.
Segundo ele, o estudo é para descobrir se isso não avançaria na prerrogativa exclusiva do executivo.
– Em relação à reforma administrativa, a gente tem dúvida jurídica se mesmo por emenda constitucional pode ser de emenda de parlamentar, nós estamos fazendo um estudo aqui na Câmara, ouvindo alguns juristas até quinta ou sexta feira e depois vamos tomar uma decisão – afirmou.
Segundo o presidente da Casa, se o entendimento for que uma reforma com iniciativa da Câmara é constitucional, ele criaria uma Comissão Especial para analisar a questão.
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– Se a gente tiver uma clareza que a iniciativa do parlamento não fere a Constituição, não fere a prerrogativa exclusiva do Executivo, aí nós vamos criar uma comissão especial dentro de uma PEC que já foi inclusive admitida na CCJ que trata da questão administrativa.
Se a consulta que nós estamos fazendo a juristas daqui e juristas na sociedade indicar que é uma prerrogativa exclusiva do Poder Executivo, aí nós vamos ter que esperar o Poder Executivo, mas essa decisão a gente toma entre quinta e sexta.
Fonte: O Globo
Créditos: O Globo
