Após ser acusado de interferir na Polícia Federal, o presidente Jair Bolsonaro agora está sendo investigado pelo Ministério Público Federal por indícios de violar a Constituição ao determinar atos de exclusividade do Exército.
O documento, divulgado nesta segunda-feira 27 pelo Estadão, mostra que procuradores abriram dois procedimentos de investigação para apurar uma ordem dada por Bolsonaro ao Comando Logístico do Exército, no último dia 17, que revoga três portarias publicadas entre março e abril sobre monitoramento de armas e munições.
Essas portarias foram elaboradas em conjunto por militares, policiais federais e técnicos do Ministério da Justiça. “Determinei a revogação das portarias (…) por não se adequarem às minhas diretrizes definidas em decretos”, escreveu Bolsonaro no Twitter em 17 de abril.
A procuradora regional da República Raquel Branquinho, responsável pelo caso, aponta a possibilidade de Bolsonaro ter agido para beneficiar uma parcela de eleitores e que não há espaço na Constituição para ideias e atitudes voluntaristas do presidente, ainda que pautadas por bons propósitos.
Notícias Relacionadas
Mandato
“Aumento de repasses possibilitou construção de nova Câmara de Vereadores de Mamanguape”, destaca Danielle do Vale
A deputada estadual Danielle do Vale destacou, em solenidade de inauguração, a qualidade das instalações do novo prédio da Câmara Municipal. A parlamentar elogiou o espaço moderno e funcional, ressaltando que a estrutura é um reflexo da boa gestão e dos avanços administrativos vivenciados pelo município nos últimos anos. A entrega do novo prédio aconteceu […]
História
ALIANÇA MATRIMONIAL: Relembre quais foram os Prefeitos que indicaram suas esposas como postulantes a Assembleia na Paraíba
A disputa para uma das vagas para a Assembleia Legislativa é uma das mais acirradas da Paraíba, pela quantidade e capilaridade política
“Ao assim agir, ou seja, ao impedir a edição de normas compatíveis ao ordenamento constitucional e que são necessárias para o exercício da atividade desempenhada pelo Comando do Exército, o Sr. Presidente da República viola a Constituição Federal, na medida em que impede a proteção eficiente de um bem relevante e imprescindível aos cidadãos brasileiros, que é a segurança pública, e possibilita mecanismos de fuga às regras de controle da utilização de armas e munições”, escreveu Raquel Branquinho.
Essas portarias estabeleciam o controle, rastreabilidade e identificação de armas e munições importadas e fabricadas pela indústria nacional, sob a finalidade de atividades esportivas, de colecionador e também para abastecer os quartéis. Na avaliação dos procuradores, ao revogá-las, o governo facilita o acesso do crime organizado a armas e munições desviadas.
O desdobramento do caso pode levar a uma ação de improbidade na Justiça Federal ou à abertura de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF).
Fonte: Carta Capital
Créditos: Carta Capital
