Com o objetivo de fiscalizar o uso de órteses e próteses no País foi instalada, na Câmara Federal, a CPI da Máfia das Órteses e Próteses. O deputado Silvio Costa (PSC), membro da CPI, anuncia um projeto de lei que transforma em crime hediondo os superfaturamentos das órteses e próteses efetuados por médicos e proprietários de empresas. O parlamentar, através de sua assessoria, enviou à imprensa uma nota explicando como deve funcionar o PL. Confira:
Comunicado à imprensa
Na última quinta-feira, dia 26 de março, foi instalada na Câmara Federal a CPI da Máfia das Órteses e Próteses no Brasil.
O Deputado Federal Silvio Costa, único Pernambucano membro titular da CPI das Próteses na Câmara Federal, vai apresentar um Projeto de Lei transformando em crime hediondo os superfaturamentos das órteses e próteses efetuados por médicos e proprietários de empresas.
Qualquer médico ou empresário que for pego praticando esse tipo de crime poderá pegar de 8 a 24 anos de reclusão.
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O Deputado Silvio Costa apresentou ainda um requerimento solicitando todas as notas fiscais referentes à aquisição de órteses e próteses, realizadas nos últimos dois anos. Solicitou também as notas fiscais de compras feitas através de licitação e de ordem judicial.
No caso de Pernambuco, os hospitais que deverão encaminhar as notas fiscais são: Otávio de Freitas, Getúlio Vargas, Miguel Arraes, Hospital das Clínicas, Hospital da Restauração e o Instituto de Recursos Humanos – IRH.
SILVIO COSTA
Deputado Federal PSC/PE
