O Ministério do Público do Trabalho (MPT) determinou a oitiva da direção do Hospital Nossa Senhora das Neves e do Hospitário Universitário Lauro Wanderley a fim de averiguar a procedência das denúncias que incluem imunização de pessoas alheias aos quadros das equipes sanitárias da linha de frente.
O Procurador Eduardo Varandas pretende averiguar se as diretrizes nacionais foram desobedecidas pelo município ou outros organismos, quanto à vacinação de profissionais que eventualmente não estão na linha de frente no combate à pandemia. Há denúncias inclusive de vacinação de terceiros, alheios à área de saúde, e de funcionários de setores financeiros e recursos humanos de hospitais locais.
“É dever precípuo do município gerenciair, com vigilância extrema, a vacinação, de modo que não haja atropelos e burlas nos critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde. O país já enfrenta enormes dificuldades para adquirir a quantidade de vacinas necessárias para a população e admitir que espertalhões burlem as filas é esquecer de outras categorias prioritárias que necessitam urgentemente dos antígenos.” pontuou Varandas sobre a gravidade do problema.
No mesmo despacho, o Procurador determinou a intimação do Secretário Municipal de Saúde para esclarecer eventuais distorções na execução do plano de vacinação contra a COVID 19 no Município de João Pessoa.
Atuação conjunta
O Procurador do Trabalho lembrou, também, que todos os ramos do Ministério Público na Paraíba têm legitimidade concorrente para conduzir investigações autônomas, mas preferencialmente coordenadas: MPF, MP Estadual e MPT. No caso do MPT, a preterição das vacinas prejudica outros empregados da saúde que se apresentam em máxima exposição ao vírus e que não foram contemplados com o imunizante, violando protocolos e regras de saúde no trabalho.
“A primeira reunião da qual participamos, com a presença do MPF, MPPB e outros orgãos, foi bastante produtiva, Penso que a etapa seguinte deverá ser a deflagração de intensa vigilância nas vacinas por todos os órgãos de controle, nomeadamente o MP, com responsabilzação dos infratores, seja civil, administrativa ou criminalmente no que couber”.
Outro lado
Por meio de nota, o HNSN negou irregularidades na vacinação, alegando que o setor administrativo compreende o grupo de trabalhadores da saúde. “Assim, de acordo com o plano estabelecido pela PMJP, serão considerados Trabalhadores de Saúde aqueles que: “atuam em espaços e estabelecimentos de assistência e vigilância a saúde, sejam eles hospitais, clínicas, ambulatórios, laboratórios e outros locais”, disse em nota.
Confira a seguir:
Nota de Esclarecimento
O HNSN vem através desta apresentar a verdade dos fatos quanto a imputação de que o hospital havia de alguma forma violado as regras de vacinação, o que não é verdade, senão vejamos:
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Como é de conhecimento, cumpre ao governo federal através do PNI – Plano Nacional de Imunização fixar as regras relacionadas a vacinação.
Contudo, cumpre aos municípios, no presente caso, a Prefeitura Municipal de João Pessoa/PB, fixar o plano de operacionalização de vacinação contra a COVID-19.
Assim, de acordo com o plano estabelecido pela PMJP, serão considerados Trabalhadores de Saúde aqueles que: “atuam em espaços e estabelecimentos de assistência e vigilância a saúde, sejam eles hospitais, clínicas, ambulatórios, laboratórios e outros locais.
Desta maneira, compreende tanto os profissionais da saúde – como médicos, enfermeiros, nutricionistas, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, biólogos, biomédicos, farmacêuticos, odontologistas, fonoaudiólogos, psicólogos, serviços sociais, profissionais de educação física, médicos veterinários e seus respectivos técnicos e auxiliares – QUANTO AOS TRABALHADORES DE APOIO, como recepcionistas, seguranças, pessoal da limpeza, cozinheiros e auxiliares, motoristas de ambulâncias e OUTROS, ou seja, aqueles que trabalham nos serviços de saúde, MAS QUE NÃO ESTÃO PRESTANDO SERVIÇOS DIRETO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DAS PESSOAS”
Assim, resta evidenciado que o plano de operacionalização de vacinação contra a COVID-19, utiliza instrumentos elementares da hermenêutica, notadamente a interpretação analógica, para fins de permitir que mesmo aqueles que não prestem serviços direto de assistência a saúde das pessoas possam ser vacinados, desde que estes profissionais atuem “em espaços e estabelecimentos de assistência e vigilância a saúde”, conforme estabelece a Prefeitura Municipal de João Pessoa/PB, o que ocorreu no presente caso, uma vez que, nossos colaboradores da área administrativa, dentre eles, aqueles veiculados na matéria jornalística, atuam em nosso ambiente hospitalar, portanto, estão compreendidos dentro das normas previstas pela PMJP.
Ademais, a disponibilização de vacinas para profissionais de categorias diversas que compõem o seguimento da saúde, também foi ofertada por outras instituições hospitalares omitidas na reportagem.
Por fim, ratificamos o nosso integral compromisso com obediência às normas legais e esperamos ter restabelecido a verdade dos fatos.
Qualquer dúvida, basta consultar o plano de operacionalização de vacinação contra a Cobid-19 da PMJP.
A disposição para maiores esclarecimentos.
Hnsn
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
