O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou aos prefeitos e secretários de Saúde dos municípios de Santa Luzia, Várzea, São José do Sabugi e Junco do Seridó, no Sertão do Estado, a proibição de eventos de massa que gerem aglomeração de pessoas nos festejos de fim de ano.
A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça de Santa Luzia, José Carlos Patrício, em razão do aumento do número de casos de covid-19 na região e do elevado índice de transmissibilidade do novo coronavírus no Estado, conforme apontam notas técnicas emitidas pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PB).
De acordo com o promotor de Justiça, os quatro municípios alvos da recomendação ministerial estão classificados, atualmente, na bandeira laranja, em razão de suas condições epidemiológicas e estruturais, quadro que, de acordo com o plano de flexibilização das restrições ocasionadas pela pandemia elaborado pelo Estado da Paraíba (plano Novo Normal Paraíba), aponta para funcionamento apenas de atividades consideradas essenciais.
Fiscalização intensificada
A recomendação ministerial diz que, com exceção de eventos estritamente familiares, eventos festivos abertos ou semiabertos em bares, ruas, granjas e outros locais públicos ou privados que promovam a aglomeração de pessoas devem ser proibidos.
Para isso, os decretos municipais deverão prever que a realização de tais eventos só poderá ser retomada a partir de novo Decreto autorizador, bem como a imediata adoção das providências cabíveis para intensificar a fiscalização, autuação e interdição de todos os eventos e atividades em desacordo com a legislação pertinente.
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Os prefeitos e secretários de saúde dos quatro municípios têm prazo de 24 horas (contados a partir do recebimento da recomendação ministerial) para comunicar ao MPPB o acatamento ou não das medidas recomendadas. Em caso de descumprimento, serão adotadas as medidas extrajudiciais e/ou judiciais cabíveis para solução jurídica do problema.
Preocupação
Segundo o MP, as medidas restritivas e o isolamento social são necessários por causa do agravamento da pandemia revelado na última classificação dos municípios por bandeira, realizada no sábado (12) pela Secretaria de Estado da Saúde (SES).
Os dados divulgados pelo Governo do Estado apontam uma redução expressiva da participação da bandeira amarela (de 80% para 55% dos municípios paraibanos) e crescimento da bandeira laranja (de 6% para 37% dos municípios), com proporcional redução dos municípios em bandeira verde (de 14% para 3%). O cenário atual aponta o crescimento de 11 pontos percentuais da participação dos municípios paraibanos em bandeiras vermelha, amarela e laranja (de 86% para 97%).
O MP também levou em consideração a limitação da capacidade hospitalar do Estado e o fato de que o aumento do número de pessoas infectadas pressionará toda a rede de saúde pública. “Revela-se necessário, por medida de precaução e prevenção, que sejam reforçadas as medidas de isolamento e de distanciamento social, uma vez que tal medida reflete uma postura acautelatória, preventiva, que expõe os cidadãos a um risco muito menor de infecção pelo coronavírus e de desenvolvimento da doença covid -19”, argumentou o promotor de Justiça José Carlos Patrício.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
