Couto parabeniza Ricardo por ser contra redução da maioridade penal‏

O deputado federal Luiz Couto (PT-PB) registrou na última terça-feira, 23, em pronunciamento feito na Câmara dos Deputados, o fato de o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB) ter se posicionado contrário à redução da maioridade penal e assinado uma carta junto com outros cinco chefes do executivo do Nordeste assumindo essa postura pública e se dirigindo à Comissão Especial da Câmara, que aprovou a redução da maioridade de 16 para 18 anos. Os governadores pediram que o tema fosse mais aprofundado pelos parlamentares.

“Quero parabenizar a atitude louvável de todos os governadores que assinalaram esta Carta, e em especial o posicionamento do Governador do meu Estado Ricardo Coutinho e que tem muito contribuído junto a Secretaria de Segurança e da Defesa Social do Estado, através do Secretário de Segurança Claudio Lima, a garantir a ordem pública e a preservação das garantias do cidadão, assim como a proteção da vida e do patrimônio através da atuação conjunta de seus órgãos de segurança. Desejo então acrescentar à carta o que já vinha falando ha algum tempo, neste plenário, que é reduzir a maioridade penal não sanará a problemática da violência no país, o que alguns parlamentares querem com esta atitude é simplesmente ganhar voto pela emoção e prejudicar o jovem e o adolescente, no que tange ao encarceramento em presídios comuns. A solução para problemática é reformar o estatuto da Criança e do adolescente bem como continuar reformulando políticas publicas para esta faixa etária e suas famílias. Educação e saúde precisam estar acima de tudo, em nosso país”, disse Luiz Couto.

Confira a íntegra da Carta dos Governadores:

Carta de Governadores contra a Redução da Maioridade Penal

Os governadores signatários desta Carta, à vista da aprovação em uma Comissão da Câmara dos Deputados da proposta de redução da maioridade penal, vêm convidar os Senhores Parlamentares e a sociedade a uma maior reflexão sobre o tema.

Temos convicção de que a redução da maioridade penal não irá contribuir para diminuir as taxas de criminalidade. Na verdade, o que ocorrerá é que crianças de 13 ou 14 anos serão convidadas a ingressar no mundo da criminalidade, sobretudo tráfico de drogas, desse modo alimentando-se uma ilimitada espiral de repressão ineficaz. Todos que lidamos com os sistemas de segurança pública e penitenciário, sabemos que cada vez há mais encarceramento no País, sem que a violência retroceda, posto que depende de fatores diversos, sobretudo econômicos, sociais e familiares.