CONTRATAÇÃO PELA PETROBRAS: Lava Jato denuncia executivo de empresa americana

A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) no Paraná (PR) denunciou nesta quinta-feira, 12 de julho, Paul Bragg, ex-CEO da empresa americana Vantage Drilling, pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Os procuradores apuraram que o executivo, em conjunto com Hsin Chi Su, representante da empresa chinesa TMT, e Hamylton Padilha, lobista que atuava na Petrobras, repassaram aproximadamente US$ 31 milhões a título de propina para Jorge Luiz Zelada (ex-diretor internacional da Petrobras entre 2008 e 2012), Eduardo Vaz da Costa Musa (gerente-geral da área internacional entre 2006 e 2009) e para o PMDB, partido responsável pela indicação e manutenção destes em seus respectivos cargos.

Pelos mesmos fatos já haviam sido condenados, em 2015, Jorge Zelada e Eduardo Musa, além dos lobistas Hamylton Pinheiro Padilha Junior, Raul Schmidt Felippe Junior e João Augusto Rezende Henriques. De acordo com a sentença proferida contra os demais envolvidos, em troca desses valores, Zelada e Eduardo Musa beneficiaram a sociedade americana Vantage Drilling no contrato de afretamento do navio-sonda Titanium Explorer, celebrado com a Petrobras no valor de US$ 1,816 milhão.

A Comissão Interna de Apuração instituída pela estatal petrolífera a partir das investigações da Operação Lava Jato apontou diversas irregularidades neste contrato, como por exemplo: a não submissão de pedido à diretoria executiva da estatal para o início das negociações e da contratação; a finalização dos trabalhos da Comissão de Negociação antes da conclusão do processo de negociação e de contratação; a inexistência de provas do recebimento das propostas de todos os fornecedores; a inexistência de elaboração de relatório final da contratação; propostas comerciais enviadas por e-mail, e submissão de relatório incompleto à Diretoria Executiva.

Além disso, auditoria interna da Petrobras constatou indícios de manipulações, a pedido de Zelada, dos estudos que indicavam a necessidade da contratação deste navio-sonda; falta de governança corporativa adequada ante o não registro de reuniões de negociações; falta de uniformidade de parâmetros de comparação entre as propostas; falta de prova de análise da economicidade da redução de taxa em troca de aumento de prazo contratual quando da realização do aditivo contratual, e concessão de extensão de prazo para apresentação do navio-sonda sem aplicação de penalidade.

Segundo o MPF, para operacionalização do esquema, atuaram como intermediários na negociação – e posterior repasse das vantagens indevidas – os lobistas Hamylton Padilha, Raul Schmidt Junior e João Augusto Rezende Henriques. Coube a Padilha pagar a parte destinada a Eduardo Musa. Raul Schmidt Junior realizou os pagamentos em favor de Zelada, enquanto João Augusto Rezende Henriques distribuiu a vantagem indevida ao PMDB. Todos fizeram os pagamentos mediante depósitos no exterior.