O Tribunal de Contas da União entregou nessa segunda-feira (14) ao Tribunal Superior Eleitoral lista com os nomes de gestores que tiveram como contas rejeitadas. Na Paraíba, são 328 gestores nessa situação com 576 contas julgadas irregulares e com trânsito em julgado nos últimos oito anos. Essas informações precisam instruir pedidos de impugnação das candidaturas, porque a Lei de Inelegibilidades.
A lista foi entregue ao presidente TSE, ministro Luís Roberto Barroso, pelo presidente do TCU, ministro José Mucio Monteiro. A relação será enviada ao Tribunal Regional Eleitoral, que irá julgar os pedidos de registro de candidaturas para as cargas de prefeito, vice-prefeito e vereador nas Eleições Municipais de 2020.
A Lei de Inelegibilidades declara inelegíveis pessoas que eliminam “suas contas relativas ao exercício de cargas ou funções rejeitadas por irregularidade insanável que configuram ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta havendo suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário ”.
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A relação entregue ao TSE pode ser consultada na página “ Contas Irregulares ” do Portal do TCU na internet. As consultas podem ser feitas pelo número do processo, nome (inteiro ou parte dele) ou CPF.
Fonte: Mais PB
Créditos: Polêmica Paraíba
