A votação das contas do governador Ricardo Coutinho aconteceu em sessão extraordinária nesse quinta (25) no no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O processo nº 4.246/15, sob relatoria do conselheiro Nominando Diniz, contém 1.023 páginas nas quais se incluem o relatório prévio da Auditoria, o parecer do Ministério Público de Contas, alegações da Defesa, a análise e, por fim, o voto do relator. O Ministério Público pediu a desaprovação das contas.
Os cinco conselheiros votantes aprovaram por unanimidade as contas do governador Ricardo Coutinho no ano de 2014. O relator, Nominando Diniz, votou favorável, mas pediu ressalvas e previu o pagamento de uma multa de R$7 mil.
MP pediu pela desaprovação
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Para o Ministério Público de Contas, o governo do Estado também não teria aplicado o percentual mínimo de 25% na manutenção e desenvolvimento do ensino. O percentual apurado pela auditoria foi de 21,42% da receita de impostos e transferências, o que no entender do órgão prejudica a emissão de parecer favorável às contas do governo. Outra falha apontada se refere à aplicação dos recursos do Fundeb, em que o Estado não teve como prioridade o Ensino Médio, como determina a lei.
O parecer aponta ainda irregularidades no pagamento da bolsa desempenho a servidores da polícia, do fisco e da educação, além de falhas no sistema previdenciário do Estado. Conforme o MP, houve falhas no repasse de contribuições previdenciárias ao Fundo Previdenciário Capitalizado referente ao pessoal civil do Poder Executivo, da Controladoria do Estado e do Corpo de Bombeiros, no montante aproximado de R$ 5,34 milhões, bem como do pessoal militar, no valor próximo de R$ 125 mil.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Redação
