A Câmara dos Deputados pretende votar nesta 4ª feira (4.ago.2021) o projeto do Código Eleitoral, com diversas alterações à legislação atual. Dentre alguns pontos, ele censura a divulgação de pesquisas de intenção de voto, enfraquece o estímulo à eleição de mulheres e negros e reduz as regras para punição a candidatos e partidos que façam mau uso de recursos públicos.
O projeto de lei complementar tem 372 páginas e 902 artigos e foi apresentado formalmente na 2ª feira (2.ago.2021), embora versões preliminares já circulassem entre os deputados desde o final de junho. Ele é assinado pelos deputados Soraya Santos (PL-RJ) e Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR).
O texto vai condensar todas as leis eleitorais existentes em um único código. Para entrar em vigor a tempo das eleições de 2022, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado até o início de outubro. Por isso, é uma das prioridades do Congresso na retomada dos trabalhos no 2º semestre.
A proposta determina que pesquisas de intenção de voto só poderão ser divulgadas até a antevéspera do dia da votação. O projeto diz ainda que as empresas precisam informar a cada divulgação de pesquisa, um percentual de acertos de seus levantamentos nas últimas 5 eleições. As empresas que não tenham realizado pesquisas neste período, deverão divulgar o percentual correspondente aos levantamentos que tenha feito ou informar que nunca realizou pesquisas em eleições.
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Há um incômodo entre a classe política com o fato de que duas pesquisas podem dar resultados diferentes –o que especialistas afirmam ser normal. E esse incômodo emerge sempre que o Congresso discute regras para eleições. Inclusive é um ponto de contato entre grupos políticos antagônicos, como setores petistas e bolsonaristas.
A discussão tem o patrocínio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Ele instituiu o grupo de trabalho que elaborou o código logo que assumiu a Casa. A relatora, Margarete Coelho (PP-PI), é uma das congressistas em quem Lira mais confia.
Fonte: Poder 360
Créditos: Polêmica Paraíba
