O Congresso Nacional conta com uma Frente Parlamentar Mista dedicada a combater o contrabando e a falsificação tendo o deputado paraibano Efraim Filho (DEM) como presidente.
Estima-se que a cada ano o Brasil perca cerca de R$ 100 bilhões apenas com o crime de contrabando e a nova Frente Parlamentar tem como principais objetivos cobrar do Poder Público medidas contrárias a esse tipo de crime, discutir o assunto com a sociedade por meio de debates e audiências públicas, além de elaborar e apresentar propostas conjuntas de legislação sobre o tema.
De acordo com Efraim Filho, a Frente pretende proporcionar um ambiente de negócios que dê segurança jurídica ao setor produtivo.
“Cada real investido em fiscalização entra como volume maior em termos de arrecadação e receita. Infelizmente, o governo tem uma visão míope sobre esse potencial”, declarou.
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Juntamente com a instalação da Frente Parlamentar Mista foi protocolado o projeto de lei (PL 1530/15), que tem como objetivo endurecer o combate ao contrabando, ao descaminho e pirataria.
Caso seja aprovado, os motoristas presos em flagrante transportando mercadoria contrabandeada perderão a habilitação. Além disso, empresas condenadas por transportar, distribuir, armazenar ou comercializar produtos contrabandeados poderão perder, pelo prazo de cinco anos, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
