Confira como votou a bancada paraibana no segundo turno da PEC que prevê a volta das coligações

A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, na noite desta terça-feira (17), o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 125/11 que, entre vários pontos, estabelece a volta das coligações nas eleições proporcionais, aquelas para deputados federais, estaduais, e vereadores. O texto-base foi aprovado com 347 votos favoráveis e 135 contrários e agora segue para análise do Senado.

A bancada paraibana votou igualmente como havia feito no primeiro turno. Assim, apenas o deputado Damião Feliciano (PDT) votou contrário à proposta. Os demais 11 deputados foram favoráveis.

Outros pontos debatidos na PEC foram a fidelidade partidária, a data de posse de eleitos, iniciativa popular e a participação feminina. O primeiro ponto prevê a punição de perda de mandato para deputados e vereadores que se desligarem, sem justa causa, do partido pelo qual foram eleitos.

A PEC altera a data de posse de governadores e prefeitos, de 1º para 6 de janeiro, e do presidente, de 1º a 5 de janeiro. Essa mudança passará a valer em 2025 para prefeitos e 2027 para governadores e presidentes.

Outro tema em discussão é a possibilidade de um Projeto de Lei ser protocolado por eleitores, quando houver, no mínimo, 100 mil assinaturas. Eles tramitarão em regime de prioridade.

A PEC prevê também “peso dois” aos votos dados a mulheres e negros para a Câmara dos Deputados para o cálculo da distribuição dos fundos Partidário e Eleitoral aos partidos.