O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad criticou nesta terça-feira (20) a decisão do juiz eleitoral Francisco Carlos Inouye Shintate, que o condenou por caixa dois em campanha eleitoral para a Prefeitura da capital paulista em 2012. O petista apontou que levou anos para provar que delação contra ele era falsa e que foi condenado por um crime que não havia sido acusado.
“Levei quatro anos da minha vida para provar que o Ricardo Pessoa [ex-presidente da UTC] havia mentido na delação dele. O juiz afastou essa acusação. E o que ele fez? Me condenou por algo de que não fui acusado”, declarou Fernando Haddad sobre a condenação.
O juiz Carlos Inouye Shintate decidiu nesta segunda-feira (19) pela condenação de Fernando Haddad por caixa dois em processo que investigava a relação da campanha do petista para a Prefeitura de São Paulo em 2012 com a empreiteira UTC. Ele ainda foi absolvido de outras duas acusações que apontavam formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.
Haddad argumenta que “o juiz afastou a primeira acusação e me condenou por algo que não estava no processo: por ter declarado serviços na minha prestação de contas que não foram prestados”, o que seria o inverso da denúncia original, fruto de delação de Pessoa. Segundo ele, “todas as testemunhas que escalamos mostram que a acusação do delator era falsa”.
O ex-prefeito, em tom indignado, falou que sofre há quatro anos com a delação falsa, que foi descartada pelo juiz, e agora sofrerá outros dois por essa condenação, que ele promete recorrer. “Agora vou sofrer mais dois. E a repercussão na minha vida? No meu ganha pão? Na vida da minha família? Vou eu agora explicar que fui condenado por algo de que não fui acusado. Como aguenta isso?”, disse.
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A defesa enviou nota afirmando que vai recorrer da decisão que “carece de lógica”. “O juiz absolveu Fernando Haddad de lavagem de dinheiro e corrupção. E condenou-o por por crime do qual não foi acusado”, apontam os advogados.
NOTA DA DEFESA DE FERNANDO HADDAD
A defesa de Fernando Haddad recorrerá da decisão do juiz Francisco Shintate, da primeira Vara Eleitoral. Em primeiro lugar, porque a condenação sustenta que a campanha do então prefeito teria indicado em sua prestação de contas gastos com material gráfico inexistente. Testemunhas e documentos que comprovam os gastos declarados foram apresentados. Não há razoabilidade ou materialidade que sustentem a decisão.
Em segundo lugar, a sentença é nula por carecer de lógica. O juiz absolveu Fernando Haddad de lavagem de dinheiro e corrupção. E condenou-o por por crime do qual não foi acusado.
Em um Estado de Direito as decisões judiciais devem se pautar pela lei. O magistrado deve ser imparcial. Ao condenar alguém por algo de que nem o Ministério Público o acusa, o juiz perde sua neutralidade e sua sentença é nula.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
