Um vídeo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) viralizou na tarde desta segunda-feira, 25. Nas imagens, publicadas no Instagram, o presidente afirma que a reforma administrativa que deve ser enviada nas próximas ao Congresso Nacional pretende retirar a estabilidade dos servidores públicos.
O projeto já é esperado e gera, antecipadamente, muitos comentários negativos por parte dos ‘concurseiros’.
A entrevista foi, originalmente, concedida a TV Record no início deste mês, mas teve o trecho republicado hoje por pessoas que se opõem às ações do governo federal.
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Para saber mais sobre a possibilidade, o Polêmica Paraíba conversou com o advogado Otto Cruz, que é especialista em Direito Constitucional e Administrativo. Ele disse que “a legislação que rege o direito administrativo é muito fragmentada e isso torna dificil o conhecimento pela população, há servidores públicos que são estatutários e regidos por CLT, tem servidores que seguem regime especial, mas o ponto positivo é que a legislação podem ser modificadas de forma mais simples que àquelas normas que são codificadas”.
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Otto Cruz afirma que “para garantir redução de custos e mais eficiência é necessário mexer com as regras que existem hoje entre o servidor e o Estado e, dessa forma, automaticamente vai mudar a estabilidade e a remuneração, que poderá ser reduzida para o servidor em início de carreira e se discute o prazo para aquisição da estabilidade e até a perda do cargo em caso de ineficiência e aí os servidores que estão há mais tempo na ativa se sentem lesados e afirmam que estão sendo lesados com as possíveis mudanças”, pontuou.
O advogado disse ainda que “os servidores mais antigos têm direito adquirido e não serão atingidos pelas novas regras, a discussão agora é se as mudanças representam um retrocesso nessas lutas de classe e se é realmente necessário para que o estado tenha um fôlego nessa busca pela eficiência administrativa”, destacou.
Ele disse ainda que “a real efetivação dependeria do desempenho profissional e da existência de vaga em aberto na função desejada, a estabilidade viria depois de um período de sete anos de estágio probatório, ou seja seriam dez anos após passar no concurso público, o que não existe hoje em nenhum lugar”.
“Essas mudanças tornam mais rígidas as relações entre Estado e servidor”, finalizou o especialista.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Ívyna Souto
