O Vice-Presidente do Senado Federal, Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), na condição de Relator do projeto de Lei Orçamentária Anual de 2023 (PLN 32/2022) na Comissão de Educação definiu nesta quarta-feira (09) as emendas a que têm direito no PLN. Ele destinou seis emendas para a Educação, uma para Esporte e outra para Cultura. O prazo final é dia 14 de novembro.
Segundo Veneziano, as oito emendas ao projeto de lei orçamentária do próximo ano (PLN 32/2002) tem o valor total de R$ 9,67 bilhões. As sugestões de despesas relatadas pelo senador seguem agora para a Comissão Mista de Orçamento (CMO). Cada comissão permanente do Senado, da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional pode apresentar até quatro emendas de apropriação e quatro de remanejamento.
A primeira emenda de apropriação libera R$ 3,5 bilhões para apoio ao desenvolvimento da Educação Básica. A comissão destinou ainda R$ 2 bilhões para infraestrutura da Educação Básica e R$ 1,5 bilhões para o Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf). A quarta emenda de apropriação beneficia o Esporte. São R$ 2,23 bilhões para apoio à implantação e modernização de infraestrutura para esporte educacional, recreativo e de lazer.
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Fonte: Assessoria
Créditos: Polêmica Paraíba
