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Comissão mista da JBS pede investigação contra Rodrigo Janot

Parlamentares e membros da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) da JBS votaram em favor ao relatório final do deputado federal Carlos Marun (PMDB-MS). A reunião foi realizada na manhã desta quinta-feira (14/12), no Senado Federal. Apesar da maioria aceitar os termos, três deputados se posicionaram contra o texto.

Essa é a terceira tentativa de realizar a votação dentro do Senado. As outras duas foram marcadas por um intenso debate e discordâncias. Marun negociava a aprovação antes de assumir o cargo de ministro da Secretaria de Governo, que ocorreria no fim da tarde desta quinta-feira, mas que foi adiada. Caso o texto não fosse aprovado antes da cerimônia de posse, o presidente da comissão, o senador Ataíde Oliveira (PSDB-TO) teria que designar outro relator.

Um grupo formado pelos deputados Delegado Francischini (SD-PR), João Gualberto (PSDB-BA) e Hugo Leal (PSB-RJ) se posicionou contra o texto, e criticou as determinações de Marun.  Francischini discordou dos indiciamentos ao procuradores da República, criticou projeto que trata sobre o abuso de autoridade, e elogiou a retirada da regulamentação da delação premiada do texto, assim como o corte no pedido de encaminhamento específico do ex-advogado da Odebrecht Rodrigo Tacla Duran. “Ele (Tacla Duran) é um foragido, é alguém que está tentando fazer uma suspeição sobre (Sérgio) Moro, e que faz acusações levianas à distância. Com o texto, poderia parecer que estamos pedindo para investigar o Moro, com as palavras de um bandido”, disse.

Por outro lado, Wadih Damous (PT-RJ) defendeu a necessidade da criação de outra CPMI para apurar o que foi dito no depoimento do ex-advogado. “O que ele disse é de extrema gravidade. É mentira de quem disse que é uma provocação”, afirmou. Além disso, o petista lamentou a retirada do pedido de investigar o advogado Carlos Zucolotto, e a relação dele com “pessoas próximas a membros da Operação Lava-Jato”. Na prática, o texto permitira que até o juiz Sérgio Moro fosse investigado, já que o Zucolotto é padrinho de casamento de Moro e ex-sócio da esposa do juiz. “Tínhamos que tê-lo ouvido. O diálogo (dele) com Tacla-Duran está todo periciado pelos peritos da Espanha”, disse.

Mudanças durante o processo

Depois da pressão de colegas, do Palácio do Planalto e de uma enxurrada de críticas de membros do Ministério Público, Marun alterou o relatório e voltou atrás no pedido de indiciamento do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e do procurador da República Eduardo Pellela, ex-chefe de gabinete de Janot. “Fiz uma reflexão jurídica em relação ao indiciamento e uma reflexão comportamental. Talvez eu estivesse cometendo o mesmo erro de Janot e de Pellela, que é o açodamento. Tenho dificuldade em me parecer com aqueles que critico”, comentou.

No novo texto, o relator-geral da CPMI mantém a recomendação da investigação de Janot e Pellela, inclusive, com quebra de sigilos bancários e telefônicos, mas transfere a decisão ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal. O peemedebista manteve os indiciamentos do ex-procurador Marcello Miller e dos empresários Joesley e Wesley Batista e Ricardo Saud.

Entre as mudanças, Marun também retirou alterações no instituto da delação premiada. O relator defende que o texto, sugerido pelo outro sub-relator, deputado Wadih Damous (PT-RJ), seja tratado como projeto de lei. “Fica claro que precisa ser melhor regulamentado o instituto da delação premiada para que sejam garantidas a transparência e a voluntariedade do delator. Para que o instituto não seja usado com arbitrariedade”, afirmou. O peemedebista também ressaltou a importância de acelerar a votação do projeto de abuso de autoridade.

Fonte: Correio Braziliense
Créditos: Correio Braziliense