A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira, em caráter terminativo, projeto de lei que institui o voto distrital na eleição de vereadores em municípios com mais de 200 mil habitantes. A proposta segue para a Câmara. O projeto, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), estabelece que o número de distritos será igual ao número de vagas na Câmara Municipal. Cada partido ou coligação poderá registrar um candidato a vereador por distrito. A fixação dos distritos eleitorais será feita pelo Tribunal Regional Eleitoral.
“Além de ser mais simples, o sistema majoritário de fato aproxima os representantes dos representados e permite que a campanha eleitoral seja menos custosa e, portanto, mais democrática”, diz Serra, na justificativa do projeto.
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Atualmente, adota-se o sistema proporcional para a eleição de vereadores, que leva em conta não só o voto no candidato, mas também no partido ou coligação. Já no sistema distrital, o voto é majoritário, ou seja, é eleito o candidato que recebe mais votos.
Segundo o relator da proposta, o líder do PMDB, senador Eunício Oliveira (CE), o novo sistema eleitoral atingiria cerca de 90 municípios, que abrigam mais de 30% do eleitorado. “Por serem capitais e grandes centros, constituem excelente referência para a experimentação e educação política do povo brasileiro”, afirmou o relator, em seu parecer.
