Projeto de autoria de deputado federal Wellington Roberto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça em caráter conclusivo para que inclusão seja consolidada.
A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados aprovou proposta de inclusão do Rio Grande do Norte e da Paraíba na área de atuação da Companhia do Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
O texto altera a Lei 6.088/74, que criou a empresa pública e é de autoria do do deputado Wellington Roberto (PL-PB). O projeto que prevê essa inclusão (10.756/18) recebeu voto favorável do relator, deputado Marcelo Ramos (PL-AM).
Ele lembrou que PB e RN são os únicos estados do Nordeste que não contam com a jurisdição da Codevasf. Vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, a estatal financia iniciativas de revitalização de bacias, construção de adutoras e agricultura irrigada, entre outros.
O autor do projeto argumentou também que os dois estados fazem parte do “Projeto de Integração do São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional”, do qual a Companhia é a operadora.
“Essa Região abrange os Estados que se beneficiarão do impacto das ações desenvolvidas pela Companhia no âmbito da transposição do Rio São Francisco, como é amplamente conhecida”, disse, na justificativa do projeto.
Notícias Relacionadas
Eleições
Cerca de 13 mil advogados vão às urnas para escolher comando da OAB-PB nesta terça (19)
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), realiza, nesta terça-feira (19/11), o pleito que deve mobilizar
Justiça
Assembleia Legislativa entra com pedido para que se mantenha eleição de Galdino para o segundo biênio
A Assembleia Legislativa da Paraíba pediu, na noite dessa segunda-feira (18), que o Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal
Inclusão possibilitará acesso a novas tecnologias e ações preventivas
De acordo com ele, “essa inclusão possibilitará o aproveitamento racional dos recursos hídricos aduzidos para os Estados, como também a utilização de novas tecnologias e de ações preventivas e corretivas dos impactos ambientais por mau uso do solo e dos recursos hídricos.”
Criada inicialmente para atuar apenas no vale do Rio São Francisco, a Codevasf atua nos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Piauí, Sergipe, Tocantins e no Distrito Federal.
A Companhia tem presença nas bacias hidrográficas de diversos rios brasileiros, como Parnaíba, Itapecuru e Tocantins. O projeto será analisado ainda, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: OP9
Créditos: OP9
