Com o voto favorável da deputada federal Edna Henrique (PSDB-PB), a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 55/19, que estende a templos religiosos e entidades beneficentes a prorrogação de isenções de ICMS por até 15 anos. A matéria da deputada Clarissa Garotinho (Pros-RJ), será enviada ao Senado.
Segundo parlamentar, a aprovação desse projeto na Câmara deve garantir o funcionamento de diversas igrejas, templos e demais entidades religiosas
“Essa votação deverá garantir por 15 anos, incentivos fiscais concedidos pelos estados a igrejas, templos de qualquer culto, Santas Casas de Misericórdia e associações beneficentes todos aqueles que trabalham de forma filantrópica. Estão também no projeto as casas de assistências social, as Apaes, tudo aquilo que faz o bem para o povo da Paraíba e de todo país.”
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