O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), sancionou, com vetos, a Medida Provisória (MP) 1.031/2021 que viabiliza a privatização da Eletrobras. A sanção foi publicada na edição desta terça-feira (13) do Diário Oficial da União (DOU).
O governo defende que a privatização pode reduzir a conta de luz em até 7,36%. Já entidades do setor afirmam que a conta poderá ficar mais cara, pois, na sua visão, deputados e senadores incluíram no texto medidas que geram custos a serem pagos pelo consumidor final.
O objetivo da MP da privatização é vender ações da Eletrobras até que o governo passe a ser dono de 45% da empresa, ao contrário dos 60% que detém atualmente.
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Os principais vetos de Bolsonaro previam que funcionários demitidos da empresa pudesse adquirir ações da Eletrobras com desconto; obrigação de o governo aproveitar os funcionários demitidos da empresa por um ano; a proibição de extinção de algumas subsidiárias; e obrigação de a empresa realocar a população que esteja na faixa de linhas de transmissão de alta tensão.
O modelo proposto de privatização é o de capitalização, na qual são emitidas ações de forma a diminuir a participação da União no controle da empresa, como dito anteriormente, de 60% para 45%. A previsão do governo é privatizar a Eletrobras até fevereiro de 2022.
Clique aqui e confira na íntegra o texto publicado no Diário Oficial da União.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
