'Com Lula condenado sem provas, STF engaveta a Constituição' - Por Reinaldo Azevedo

Se e quando Lula for para a cadeia, ele não será um preso político, mas um político preso, para apelar ao que já virou um clichê. Isso não quer dizer que se deva ignorar a atipicidade dos eventos que, então, o terão levado à cadeia, da qual poderá sair na sequência de outros acontecimentos igualmente atípicos, para, eventualmente e mais adiante, ser de novo recolhido à prisão —no caso de o STJ confirmar a sentença. Perguntem-se: que liderança política relevante está hoje submetida à tipicidade do Estado de Direito?

Já notei aqui que o PT está provando alguns remédios amargos que imaginou ministrar a adversários. Até a composição do STF obedeceu a uma história do futuro que não será contada. Ou vocês acham que um Luís Roberto Barroso, com Cesare Battisti no currículo, foi elevado à corte para posar de Torquemada do Leblon em matéria penal? Ele era a escolha daqueles que também se comovem mais com o rabo de uma vaca do que com um feto humano acarinhado pela cureta dos “direitos reprodutivos” que matam.

Tampouco Lula imaginou que a eleição direta —e inconstitucional!— do procurador-geral da República degeneraria em anomalia corporativista e policialesca. Ou imaginou: mas, na narrativa que não haverá, o “policialismo” —se me permitem o neologismo adequado aostempos— seria para os outros.

Que saudade deve ter o PT do tempo em que pespegou em Geraldo Brindeiro, um homem correto, a pecha de “engavetador-geral da República”. Hoje em dia, procuradores e até ministros do STF engavetam a Constituição e soltam a franga robespierriana que trazem na alma, fazendo do espaço público o seu divã de aberrações jurídicas. Água morro abaixo, fogo morro acima e franga solta jacobina com sede de sangue, acreditem!, ninguém segura…

Eis flagrantes do Espírito do Tempo, do “Zeitgeist”. Sim, comecei a falar da atipicidade do processo que colhe Lula e ainda estou nela. Foi condenado sem provas —e basta uma leitura objetiva da denúncia do MPF e da sentença de Sergio Moro para constatá-lo. Seu recurso foi julgado em tempo recorde pelo TRF-4, que mal disfarçou um concertopara referendar a culpa e agravar a pena. Segundo leio, também a resposta aos embargos de declaração terá celeridade inédita.

Cármen Lúcia, por enquanto, faz o ar de esfinge egípcia, sentada sobreuma Ação Declaratória de Constitucionalidade e um habeas corpuspreventivo que podem livrar os sistemas judicial e político de passar pelo vexame, de consequências incertas, de ver Lula ser preso e depois solto. Ela diz que não quer apequenar o tribunal votando agora tais questões. Prefere apequená-lo não votando. Sugiro que não administre o STF —um problema nosso— tentando administrar a própria biografia, um problema só dela.

Não! Lula não será um preso político. De fato, ele é refém de alguns jacobinos de chanchada que resolveram sequestrar a vida pública. E, não tenho como evitar esta constatação: a esmagadora maioria da imprensa é conivente com reiteradas violações ao devido processo legal e à Constituição e só reage com a devida presteza quando o seu próprio território é invadido, a exemplo do que fez o TSE —e já recuou— ao tentar censurar institutos de pesquisa sob o pretexto de manter a lisura da disputa eleitoral.

Mas será apenas Lula? Alguém já se ocupou de ler a denúncia de Rodrigo Janot contra Aécio Neves em busca do ato que caracterizaria a corrupção passiva, de que é acusado? Não vai encontrar. Dado o que já se sabe sobre a atuação do ex-procurador Marcello Miller, o senador foi vítima de um flagrante armado, não de uma operação controlada. Como explicar que tenha sido Edson Fachin, a quem estavam afeitos os casos relativos à Petrobras, o relator do imbróglio da dupla J&J: Janot e Joesley? E a nova cruzada contra Temer, promovida pela dupla Fachin-Barroso (sempre eles!), que viola de forma inequívoca o parágrafo 4º do artigo 86 da Constituição?

Lula não será preso político. A política é que será presa dos Partidos da Polícia. Que comece o berreiro das frangas jacobinas no Facebook!