Com a aproximação do Natal o Procon orienta a população patoense os cuidados na hora das compras

A Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor (Procon – Patos) durante toda essa semana está desenvolvendo um trabalho de orientação, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), para os consumidores, que irão realizar compras no período das festas natalinas e de final de ano. Com isso a população que pretende efetuar suas compras, tanto em lojas físicas como virtuais, estará resguardando os seus direitos. Alguns tópicos foram elencados como idade indicativa do produto, nota fiscal e arrependimento da compra.

Os consumidores devem ficar atentos a idade indicativa dos produtos para evitar qualquer problema futuro. O artigo 8 do CDC trata sobre a proteção à saúde e segurança. Sendo assim, o produto não pode oferecer riscos, especialmente, para crianças e idosos. O consumidor deve ficar atento às informações, ao selo de conformidade do Inmetro e a idade indicada para criança, em caso de brinquedo.

A nota fiscal é a prova das condições da compra. Ela é importante nos casos de troca ou conserto do produto. Por exemplo, roupas são os presentes mais cotados para este Natal. Procure guardar a nota fiscal pelo menos até a primeira lavagem, pois geralmente é nesse momento que aparecem os problemas.

Outro ponto bastante questionado pelos consumidores é em relação ao arrependimento da compra e como deve proceder. Se o consumidor realizar compra via internet, telefone, catálogo ou a domicílio, ele pode desistir do contrato e pedir o dinheiro de volta no prazo de sete dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, conforme artigo 49 do CDC. O direito de arrependimento vale para qualquer produto ou serviço mesmo sem defeito. Os custos da devolução são do vendedor.